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Prefeitura Municipal De Balneario Rincao
Balneario Rincao
Registro de Preços para futuras locações de arquibancada, para uso nos eventos promovidos pelo Município de Balneário Rincão/SC, durante 12 ( doze) meses.
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O prazo máximo para que ocorra as instalações será de até 24 vinte e quatro horas, com antecedência ao horário inicial do evento, O prazo máximo para que ocorra as instalações será de até 24 vinte e quatro horas, com antecedência aoprazo de execuçãoentrega: horário inicial do evento
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, conforme estabelecido no termo de referência, O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, conforme estabelecido no termo de referência
O critério de julgamento é menor preço, critério de julgamento: menor preço
Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à: regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, técnica e qualificação econômico e financeira, para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à: **** jurídica: a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpjb estatuto ou contrato social ou registro comercial ou documento equivalente comprovando ospoderes de administração pela empresa licitante, apresentados na forma da lei, com as devidasalteração e atas de posse, acompanhados das respectivas alterações ou consolidações, conforme **** social: a declaração que tende aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade dasinformações prestadas, na forma da lei anexo iib declaração que não foi declarada inidônea em nenhum órgão público, federal, estadual oumunicipal e não está impedida ou suspensa de licitar com o municipio de balneário rincão, inexistindo fatos impeditivos para contratar com a administração pública anexo iic declaração que não possui empregados menores de dezoito anos em jornada noturna, ouem locais insalubres ou perigosos, não possui em seus quadros empregados menores de dezesseisanos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, em atendimento do inciso xxxiiido artigo 7 da constituição federal de **** anexo iid declaração que não possui vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do municipio de balneário rincão, ou ainda com agentespúblicos com funções ligadas à licitação, fiscalizaçãogestão do contrato, ou que deles sejacônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, assim como estamos cientes que caso sejamos contratados pela administração, durante avigência do contratoata, não poderemos contratar pessoa física ou subcontratar pessoa física oujurídica, se esta possuir vínculo nos mesmos termos declarados neste item anexo iie declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência epara reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas anexo iif declaração que não foi condenada judicialmente, com trânsito em julgado, nos 5 cincoanos anteriores à divulgação deste edital, por exploração de trabalho infantil, por submissão detrabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes noscasos vedados pela legislação trabalhista, conforme estabelece o inciso vi do art. 14 da leifederal n **** anexo iig declaração que apresentou proposta econômica que compreende a integralidade doscustos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leistrabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos deajustamento de conduta vigentes. anexo ii 7h declaração para os devidos fins de direito, na qualidade de proponente do procedimentolicitatório, instaurado por este órgão, que oa responsável legal da proponente é oasr. a. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , portadora do rg n . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e inscritoano cpf n . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , cuja funçãocargo é sócioadministradorprocuradordiretoretc, responsável pela assinatura do contratoata de registro depreços. anexo iii declaração para os devidos fins que em caso de qualquer comunicação futura referente e este processo licitatório, bem como em caso de eventual contratação, concorda que ocontratoataafnotificação, seja encaminhado para os seguintes endereços: email: telefone. anexo iij declaração para os devidos fins que caso altere o citado email ou telefone comprometese emprotocolar pedido de alteração junto ao departamento de compraslicitação e ao setor responsáveldo órgão requisitante, sob pena de ser considerada como intimada nos dados anteriormentefornecidos. anexo **** fiscal e trabalhista: a prova de regularidade fiscal para com as fazendas federal, estadual e municipal da sede oudomicílio da licitante certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativab prova de regularidade junto ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts certidão deregularidade fiscalc prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho certidão negativade débitos trabalhistas **** técnica: a conforme solicitado no termo de **** econômico e financeira: a certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante. a1 se a licitante for sociedade não empresária, a certidão mencionada na alínea a deverá sersubstituída por certidão cujo conteúdo demonstre a ausência de insolvência civil, expedida pelodistribuidor competente. a2 caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado oacolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperaçãoextrajudicial, conforme o caso.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****, pelas infrações, o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155da lei federal ****, pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contratob dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, aofuncionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivoc dar causa à inexecução total do contratod deixar de entregar a documentação exigida para o certamee não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificadof não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua propostag ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivojustificadoh apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaraçãofalsa durante a licitação ou a execução do contratoi fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contratoj comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer naturezak praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitaçãol praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O pedido de impugnação deve ser protocolado na plataforma eletrônica https:bnc. org. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade naaplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica https:bnc. org. br, que poderá ser por meio doacesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, valor total da contratação: r ****, 00 cento e vinte mil reais
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