O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de parafusos, porcas e arruelas para revitalização de estruturas do SAA de Balneário Rincão. A sessão pública ocorrerá em 27 de abril de 2026. Empresas com ramo de atividade compatível podem participar. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço. A habilitação exige documentação de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira. O prazo para envio de documentos pelo vencedor é de até 1 hora, prorrogável. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura. Recursos administrativos têm prazo de 3 dias úteis. O contrato será assinado em até 5 dias após a homologação. Penalidades administrativas estão previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
O prazo de entrega será de até 05 cinco dias a partir do recebimento da AF (Autorização de Fornecimento).
O pagamento será efetuado no prazo estabelecido no termo de referência, após a certificação na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.
A garantia mínima exigida é de 12 meses contra defeitos de fabricação ou corrosão prematura.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, de forma global.
Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista, técnica e qualificação econômico-financeira.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, pelas infrações previstas no edital.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.