Contratação de serviço comum de segurança eletrônica para substituição de 10 câmeras CFTV, com fornecimento de materiais e mão de obra. Execução em até 20 dias, com início 2 dias úteis após recebimento da nota de empenho. Vigência de 30 dias. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Não há garantia contratual. Não é admitida subcontratação. Critério de julgamento: menor preço. Necessário comprovar aptidão técnica com atestados de instalação ou substituição de CFTV.
A execução do serviço deve ser concluída no prazo máximo de 20 dias, contados do recebimento da nota de empenho. O início da execução ocorre em 2 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. Trecho: a finalização da execução do serviço deverá ser concluAda no prazo máximo de 20 vinte dias, contados do recebimento na nota de empenho pela contratada.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Trecho: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa e o pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia da contratação. A garantia do serviço é aquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. Trecho: não haverá exigência da garantia da contratação e o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é o menor preço. Trecho: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para habilitação, é necessário comprovar aptidão para execução de serviços similares, com atestados de capacidade técnica em instalação ou substituição de equipamentos de CFTV, além de documentação fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Trecho: comprovação de aptidão para a execução de serviços similares ao objeto desta contratação, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica. . . que demonstrem experiência compatAvel com os serviços de instalação ou substituição de equipamentos de cftv.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. A multa moratória é de 0,07% por dia de atraso, até 2%. A multa compensatória é de 10% do valor da contratação. Trecho: multa moratória de 0, 07 sete centésimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2 dois por cento e compensatória, para as infrações descritas acima nas alAneas e a h de 10 dez por cento do valor da contratação.
Os riscos de desqualificação incluem a apresentação de documentação falsa, declaração falsa, comportamento inidôneo ou fraude, que podem levar à declaração de inidoneidade. Trecho: apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alAneas e, f, g e h.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,39. Trecho: o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 39.