O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço de serviços de confecção de camisetas para a Secretaria Municipal de Assistência Social. A sessão pública ocorrerá em 15/04/2026 às 08:30h. O critério de julgamento é o menor preço por item, com disputa aberta. Empresas MEI e EPP têm preferência. O valor estimado é de R$ ****,00. A validade das propostas é de 90 dias. O prazo para impugnação e esclarecimentos é até o terceiro dia útil anterior à abertura da sessão. A entrega das amostras é obrigatória em caso de solicitação, com prazo de 5 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, sem previsão de prorrogação. Penalidades incluem multa e impedimento de licitar.
O objeto desta licitação será entregue no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, após o recebimento dos pedidos emitidos pela secretaria requisitante, através da autorização de compra ou empenho.
Os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento a ser utilizado será menor preço.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do sicaf, nível i ao vi do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.
Caso solicitado a licitante provisoriamente classificadas em primeiro lugar na fase de lances, deverá encaminhar uma 01 amostra de cada produto ou bem item por elas cotados, no prazo 5 cinco dias úteis seguinte a solicitação do pregoeiro.
Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.
