Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de funilaria, pintura automotiva, solda mig e torno mecânico para manutenção da frota municipal. O acolhimento das propostas comerciais inicia em 10/04/2026 e se encerra em 29/04/2026 às 09:00. A sessão do pregão eletrônico ocorrerá no mesmo dia, 29/04/2026, às 09:00, no site www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,71. O edital prevê tratamento favorecido para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Não será aplicada reserva de cotas para ME/EPP devido à natureza dos serviços. A participação implica na aceitação irrestrita das condições do edital. Os proponentes devem ler atentamente o edital e seus anexos antes de elaborar suas propostas. A falsidade em declarações sujeitará o licitante às sanções legais. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços mediante apresentação da nota fiscal e visto do setor responsável. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura. O foro para dirimir litígios é a comarca de Ibiá-MG.
O prazo para início dos serviços será de no máximo 05 cinco dias úteis após a solicitação do contratante.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução dos serviços mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, e o visto do setor responsável da Prefeitura Municipal de Pratinha MG, comprovando a prestação dos serviços.
A contratada deverá oferecer garantia mínima sobre os serviços executados.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
As empresas licitantes vencedoras deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.
Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar os termos deste edital.
O valor global estimado da licitação é de R$ ****,71.
