O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção corretiva de veículos oficiais, incluindo funilaria, pintura e vidraçaria, com fornecimento de peças e mão de obra. O valor total estimado é de R$ ****,90. A sessão pública ocorrerá em 08/05/2026. As propostas devem ser recebidas até às 8h do mesmo dia. O critério de julgamento é o de maior desconto por lote, em modo de disputa aberto. Há reserva de cota exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI) em alguns lotes. O credenciamento na Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) é obrigatório, com prazo para envio de propostas até o horário da abertura da sessão. Dúvidas sobre o credenciamento podem ser sanadas pelo telefone (41) **** ou e-mail ***@***. *. * prazo para impugnação ao edital e pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, a ser protocolado eletronicamente no sistema da BLL.
O edital especifica que os prazos e condições de execução do objeto deverão seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que os serviços executados sejam de qualidade. O objeto deverá ser executado totalmente conforme descrito no anexo I termo de referência do edital, independente de transcrição destas informações.
O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na portaria n. o ****, após o recebimento definitivo, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, através de transferência eletrônica para o banco e conta corrente indicada pela licitante na proposta de preços. A contratada deverá informar na nota fiscal o número da licitação e o número da nota de empenho. Em caso de devolução da nota fiscal ou fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto por lote e o lance deverá ser ofertado pelo valor total de cada lote.
Para fins de habilitação, a licitante classificada em primeiro lugar nos lotes deverá inserir em campo próprio do sistema, declarações unificadas, relativas à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira, além de atestados de capacidade técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,90 (um milhão, treze mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa centavos).