Licitações de Servicos Funilaria

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme descrito no trecho: ipo: menor preço global.

O prazo máximo para entrega dos serviços será de 05 cinco dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,00 para a aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção.

O prazo para entrega dos serviços deverá ser agendado e aprovado pelo setor responsável mediante e-mail, conforme informado na proposta da contratada detentora. A entrega ocorrerá na rua Domingos Franco de Oliveira, ****, Parque das Indústrias, impreterivelmente das 8h00 às 15h00.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e do relatório de execução devidamente atestado pelo setor responsável. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária indicada pela credenciada.

Todos os serviços de manutenção preventiva e corretiva devem apresentar garantia mínima de 90 dias. Para lanternagem e pintura, a garantia não poderá ser inferior a 180 dias. Para peças, componentes e acessórios, a garantia mínima é de 90 dias, contados a partir da data da efetiva instalação no veículo. Serviços e peças utilizados em retífica de bloco e/ou cabeçote de motor, caixa de câmbio, diferencial, etc. , terão garantia de 180 dias ou **** km. Demais serviços e peças terão garantia mínima de 90 dias ou **** km.

A habilitação jurídica requer o ato constitutivo (contrato social, estatuto, etc. ). A habilitação fiscal e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade com FGTS, INSS, Fazenda Federal, Estadual e Municipal, e CNDT. A qualificação técnica exige comprovação de experiência prévia, relação de equipamentos e ferramental, e declaração de capacidade técnica ou contratos anteriores. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial.

O descumprimento das condições deste edital poderá acarretar advertência, suspensão de participação em novos credenciamentos, rescisão do credenciamento e demais sanções previstas na Lei n. 14. 133/2021.

O prazo de execução total do objeto a ser contratado será de 12 meses, a contar da publicação do extrato do termo de contrato. Para entrega de peças e/ou acessórios, os prazos são: imediato quando em estoque da contratada, 24 horas se existente no mercado da região sudoeste do Paraná, e no máximo de 07 dias corridos quando houver necessidade de recorrer ao fabricante. Para serviços de manutenção corretiva, o prazo é de 03 dias úteis. O prazo máximo para a contratada entregar o veículo em perfeitas condições à contratante é de 10 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, mediante justificativa técnica/operacional e aval do gestor do contrato.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 25 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Não há antecipação de pagamento.

A contratada oferecerá os seguintes prazos de garantia: para os serviços de manutenção corretiva: 06 meses a contar do recebimento definitivo do veículo; para o fornecimento de peças ou acessórios: 90 dias ou a garantia do fabricante, caso esta seja maior. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por lote. Será considerada vencedora do presente pregão a pessoa jurídica que ofertar o maior índice/percentual de desconto por lote.

A habilitação jurídica exige a apresentação de um dos documentos listados no edital, como registro comercial ou ato constitutivo. A habilitação fiscal, social e trabalhista requer prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT). A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há regras específicas de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, com multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato. Há previsão de multa de mora diária de até 0,3% sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o Lote 001 é de R$ ****,00, para o Lote 002 é de R$ ****,00 e para o Lote 003 é de R$ ****,40, totalizando R$ ****,40.