Licitações de Construcao Quadras Esportivas

O prazo para a execução dos serviços será de 540 quinhentos e quarenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço (OS).

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

Será exigida a garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação e a garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor total da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e operacional.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e pode ser agendada pelo e-mail pmtengenharia2022@gmail. com.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta licitação é de R$ ****,68.

O edital prevê pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador, com possibilidade de recurso do FNDE, dependendo da comprovação e quitação de obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato. Em caso de inadimplemento, o pagamento das verbas trabalhistas será efetuado diretamente e deduzido do pagamento devido ao contratado.

O edital exige garantia pela execução da obra, conforme determina a Lei nº 14. 133/2021, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

Os eventuais licitantes deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos de habilitação, nos termos do art. 62, 66, 66 e 69, da Lei nº 14. 133/2002, e demais dispositivos legais a serem definidos com o auxílio do setor de licitações.

O prazo de execução do objeto contratual será de 60 sessenta dias.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o protocolo da nota fiscal, mediante medição mensal dos serviços executados.

A contratada deverá garantir que toda a obra tenham um prazo mínimo de 05 cinco anos de garantia, contados a partir de seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao contratante e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** de 01 de abril de 2021.

A empresa licitante interessada em participar do presente certame licitatório, poderá enviar profissional, através de apresentação do certificado de realização de vistoria técnica, conforme modelo no anexo ii do edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.

O prazo para a execução da restauração é de 25 vinte e cinco dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A documentação para habilitação inclui instrumento constitutivo, certidão negativa de falência, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com dosimetria detalhada na lei e no decreto municipal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente, mediante atendimento dos critérios necessários para aditamento de prazo.

Os serviços, o recebimento do objeto da licitação e os pagamentos serão realizados no local, nos prazos e na forma estabelecidos nos anexos deste edital.

A garantia da execução do contrato, quando solicitado, dar-se-á na forma de cláusula específica contida no termo de referência.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item/lote, conforme preâmbulo, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

Será aplicada a sanção de desclassificação ao licitante que se recusar injustificadamente, e dentro do prazo estabelecido pela administração, a assinar o contrato/ata de registro, bem como aceitar ou retirar o instrumento equivalente e não mantiver a sua proposta.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo ser feita e agendada na secretaria de planejamento pelo telefone **** até o dia anterior ao da abertura da concorrência.

Qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública da concorrência, através do endereço: www. ***. *. *

O preço global máximo para este procedimento licitatório é de R$ ****,92.