Licitações de Construcao Quadras Esportivas

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos itens conforme estabelecido na ordem de compra ou nota de empenho.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, impedimento de licitar e de contratar com a administração e descredenciamento, declaração de inidoneidade.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo telefone 84 **** ****, de segunda à sextafeira, das 08 horas às 12 horas, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O prazo de execução da obra é de até 03 meses para execução do objeto e de 05 meses para execução do contrato, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento dos serviços executados será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da emissão da nota fiscal ou fatura respectiva.

A garantia contratual será no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

As empresas licitantes deverão realizar vistoria, ao local de execução dos serviços, acompanhadas por servidor designado para esse fim, mediante prévio agendamento.

Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado é de r ****, 42trezentos e vinte mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos.