Licitações de Construcao Quadras Esportivas

O edital prevê que a obra deverá ser iniciada em até 05 cinco dias corridos posterior ao da emissão da ordem de serviço e concluída no prazo de até 12 doze meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. O contrato vigorará pelo período de 24 vinte e quatro meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

O pagamento referente à medição será efetuado até o 30º trigésimo dia útil, contados a partir da data da liberação do departamento de engenharia e dos recursos objeto do convênio. O pagamento será realizado através de ordem bancária.

O edital exige garantia do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. A licitante deverá apresentar declaração de garantia dos serviços executados pelo período de 05 cinco anos, nos termos do novo código civil brasileiro. A caução é de 5 cinco por cento do valor global proposto.

O critério de julgamento desta concorrência será o de menor preço empreitada global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômica financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas, atestados de capacidade técnica e balanços patrimoniais.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e deve ser previamente agendada junto ao Departamento de Engenharia, entre os dias 14 de abril de 2026 à 06 de maio de 2026.

As impugnações deverão ser protocoladas até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

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O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 60 dias corridos, conforme consta em: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 60.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 365 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. A informação está em: Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . .

O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por item, conforme indicado em: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. Isso está descrito em: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira. . . .

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia em caso de atraso, até o limite de 10%, e 10% do valor do bem em caso de recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega. As sanções estão detalhadas em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço. . . Pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após ovencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem.

O edital exige vistoria obrigatória no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. A informação consta em: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital especifica que não exige amostras dos itens, conforme: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. A informação está em: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O valor estimado para obras e serviços de engenharia é de R$ ****,20, conforme mencionado em: para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 20, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

O prazo para a execução dos serviços é de até 180 dias corridos contados a partir da data de recebimento da ordem de serviços pelo município de Cavalcante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deve garantir os serviços contra qualquer defeito, durante um período de 05 cinco anos, a partir da data de emissão pela contratante do termo de recebimento definitivo, conforme determina o art. 618 do código civil de ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,32.