A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para a construção de duas quadras poliesportivas cobertas em Balsas/MA. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura da sessão pública é 08/05/2026. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento na Bolsa Nacional de Compras (BNC). Não haverá tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A vistoria prévia é facultada, mas o licitante deve declarar conhecimento das condições locais caso não a realize. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para execução dos serviços são referências, que poderão ser adequadas, mediante a anuência da secretaria contratante. A contratada deverá iniciar os serviços no prazo de até 72 setenta e duas horas, a partir do recebimento da ordem de serviço, já contando com a mobilização, emitida pela prefeitura municipal de balsas, e deverá ser concluída dentro do cronograma físico-financeiro previsto.
O pagamento dos serviços será realizado, conforme boletins de medição, emitidos pela contratada, aferidos e autorizados para pagamento, após aprovação do fiscal do contrato, no prazo máximo de 30 trinta dias, após a fatura emitida pela contratada correspondente aos serviços executados e medidos no período.
A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a até 3 cinco por cento do valor inicial do contrato, nas modalidades previstas na lei no 14. 133/2021 (caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária).
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os interessados poderão realizar vistoria aos locais de execução dos serviços, devendo o agendamento ser efetuado previamente.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.
