O edital refere-se a uma licitação na modalidade concorrência, tipo menor preço global, para a contratação de empresa para implantação de 2 quadras esportivas e playground infantil no município de Jacinto Machado/SC. O valor estimado é de R$ ****,95. A data de abertura dos envelopes é 26/05/2026. As empresas interessadas devem atender aos requisitos de habilitação e apresentar a proposta conforme modelo anexo. É facultada a visita técnica aos locais das obras. O edital detalha as exigências de documentação, critérios de julgamento, etapas de lances, habilitação, impugnação e recursos, além das penalidades contratuais e garantias.
O edital prevê que a proposta de preço deverá conter o prazo de início da execução da obra que não poderá ser superior a 10 dias e para a conclusão da obra que não poderá ser superior aos prazos estipulados no cronograma físico financeiro, ambos contados a partir da entrega da ordem de serviço. O prazo de execução dos serviços é de 90 noventa dias, conforme cronogramas físicos financeiros, a contar da data de entrega da ordem de serviço.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura emitida pela contratada e realizados através de ordem bancária, com base nas medições de serviços executados, devidamente aprovados pela fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas neste contrato, e ainda a liberação dos recursos da portaria conjunta sgg/sef no 30/2026.
O edital exige a prestação de garantia contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo a licitante optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Além disso, será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira, que devem ser apresentados pelo licitante mais bem classificado.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 10%.
O edital informa que a licitante poderá efetuar a visita nos locais das obras, devendo agendá-la pelo telefone ****, com o departamento de engenharia da prefeitura, até 2 dois dias antes da abertura da licitação.
O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, com resposta em até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor global previsto para a execução é de R$ ****,95 (quatrocentos e quarenta e dois mil, vinte e um reais e noventa e cinco centavos).
