Licitações de Construcao Quadras Esportivas

O prazo para execução do serviço é de 03 (três) dias úteis, podendo ser superior mediante solicitação justificada. A entrega dos serviços será parcelada conforme a necessidade da contratante.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços realizados deve ser de 90 (noventa) dias, a contar de sua aceitação. A garantia das peças, equipamentos, materiais e serviços deverá ser cumprida, independentemente do término ou rescisão do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Documentos complementares podem ser exigidos, e a verificação será feita em sítios eletrônicos oficiais.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33.