Licitações de Solucoes Digitais

O prazo para início da instalação do sistema será de até 10 dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço, e o de implantação limitado ao máximo de 120 dias corridos contados do início da instalação. caso o prazo não seja suficiente para devida entrega do material, a empresa contratada deverá formalizar por meio de uma justificativa por escrito para secretaria solicitante relatando a necessidade de maior prazo, bem como estipulê-lo corretamente, na prorrogação do prazo a empresa deverá solicitar ao setor competente nova autorização para prorrogação do prazo, caso a empresa não solicite a prorrogação o não cumprimento do prazo de entrega do objeto licitado implicará as penalidades previstas.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A análise dos documentos de habilitação deve ocorrer, via de regra, após a etapa de julgamento das propostas. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, mediante petição a ser enviada via plataforma no endereço www. ***. *. *, dirigida ao pregoeiro, que deverá decidir sobre a petição, a qual será respondida via sistema na plataforma www. ***. *. *.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. a falsidade da declaração de que trata o item **** sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

A entrega dos kits ocorrerá em até 30 dias corridos após emissão da ordem de fornecimento. A ativação da plataforma digital ocorrerá em até 15 dias corridos após assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias após apresentação da nota fiscal atestada, com parcelas mensais de 35% distribuídas ao longo do ano letivo para acompanhamento e formação continuada.

O critério de julgamento é o de menor preço global, conforme especificado no edital.

A habilitação será verificada em cinco etapas: jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações.

Serão aplicadas sanções previstas nos artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de até 20% do valor total do contrato em caso de inadimplemento total, e impedimento de licitar.

A visita técnica é facultativa, e caso o licitante opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração formal de pleno conhecimento das condições de execução.

A licitante classificada em primeiro lugar será convocada a apresentar amostra do material didático, livro do professor, acesso à plataforma digital, plano de formação e plano operacional de distribuição.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A amostra reprovada por inconformidade técnica ensejará a desclassificação da proposta, convocando-se a próxima licitante em ordem de classificação.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,78.

Os totens deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 dias corridos, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de fornecimento.

Os prazos para liquidação e pagamento serão limitados a: até 10 dias úteis para a liquidação da despesa, e até 20 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O julgamento será pelo critério de menor preço por lote.

As interessadas deverão comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo contrato social, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, trabalhista e FGTS.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A empresa será inabilitada caso seja constatada a existência de sanção que a impeça de participar do certame ou a futura contratação, mediante consulta a cadastros oficiais.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,52.