O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em outsourcing de impressão, cópia e digitalização. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A abertura das propostas é em 20/01/2026. Exige-se amostra. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável. A contratação será por meio de emissão de nota de empenho e autorização de fornecimento. Os itens contratados deverão ser entregues no prazo máximo de 60 dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.
O edital prevê que os itens contratados deverão ser entregues no prazo máximo de 60 sessenta dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento, que será enviada por meio eletrônico.
O edital prevê que o pagamento pelas aquisições, objeto da presente licitação, será feito pelo órgão participante em favor da licitante vencedora, mediante transferência bancária ted, doc, depósito ou pix em conta corrente de titularidade do fornecedor ou boleto, após as entregas dos bens, acompanhados da respectiva nota fiscal.
O edital prevê que a ausência de previsão na folha de dados ou no termo de referência, o prazo de garantia dos bens ofertados será de no mínimo 3 três meses contados a partir da efetiva entrega dos bens à administração.
O edital prevê que a licitação compartilhada, na modalidade pregão, pelo critério de menor preço por lote.
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar na fase de propostas deverá encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: a habilitação jurídica b regularidade fiscal, social e trabalhista c qualificação financeira d qualificação técnica e outros documentos.
O edital prevê que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas, as seguintes sanções: a advertência b impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c, d, e, f e g do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei c declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas h, i, j, k e l do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c, d, e, f e g, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei d multa compensatória: i. de 0, 5 cinco décimos por cento até 10 dez por cento sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nas alíneas a, d e f ii. de 10 dez por cento até 20 quinze por cento sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nas alíneas c, e e g iii. de 20 vinte por cento até 30 trinta por cento sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nas alíneas b e de h a l.
O edital prevê que os termos do art. 17, 3, do art. 41, inciso ii e do art. 42, todos da lei federal ****, será exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens listados, salvo os itens eventualmente pré qualificados, dos quais não será exigida amostra, a fim de que seja possível assegurarse que o bem proposto pelo licitante se conforma, de fato, às exigências estabelecidas nas folhas de dados, no termo de referência e no edital.
O edital prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164, caput, da lei federal n ****, de 2021.
O edital prevê que o valor da contratação fora estimado a partir dos quantitativos já expostos no corpo deste termo de referência e da pesquisa de preços realizada nos termos da resolução n **** do cincopmt e do art. 23, caput e 1, da lei federal **** salientar, contudo, que o valor estimado ou valor máximo da contratação, conforme já exposto no estudo técnico preliminar, será sigiloso.
