Licitações de Solucoes Digitais

A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 05 cinco dias corridos, após a assinatura do contrato.

A proposta deverá indicar o número da conta corrente da empresa, agência e banco correspondente, para que sejam efetuados os pagamentos do serviço, no caso de contratação.

O edital prevê que a locação inclui as respectivas garantias para os equipamentos.

O critério de julgamento será o menor preço global, para lote único.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas licitantes poderão realizar vistoria prévia nos locais onde serão instaladas as impressoras, conforme disposições do item 14. do termo de referência anexo i.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da contratação será mantido em caráter sigiloso, nos termos da lei no 14. 133/2021.

A empresa vencedora deverá realizar a entrega e ativação completa do sistema no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscalfatura no almoxarifado municipal.

A garantia do objeto será de 30 dias para serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis, em conformidade com o art. 26 da lei 8. 078/90 CDC.

O critério de julgamento será o de menor preço mensal.

Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômicofinanceira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços de impressão, cópia, digitalização, manutenção e fornecimento de suprimentos deverão ser prestados de forma ininterrupta e contínua durante todo o período contratual. A implantação dos equipamentos e sistemas deverá ocorrer de forma escalonada e padronizada, conforme cronograma previamente acordado, garantindo a continuidade dos serviços e evitando interrupções nas atividades administrativas.

O pagamento será estruturado da seguinte forma: i valor fixo mensal correspondente à franquia contratada; ii valor variável correspondente exclusivamente às cópias excedentes à franquia, aferidas por meio de relatório extraído do contador interno do equipamento. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O contratado deverá garantir a disponibilidade dos equipamentos e suportar peçasinsumos exceto papel durante toda a vigência.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global, considerando tratarse de solução integrada de outsourcing de impressão, composta por locação de equipamentos, fornecimento de insumos, manutenção e franquia de páginas, cuja execução é tecnicamente indissociável.

A habilitação será verificada preferencialmente via sicaf, exigindose apenas documentos complementares quando o sicaf não disponibilizar as informações. Não serão exigidos índices econômicofinanceiros, por se tratar de contratação direta de baixo valor e objeto comum. Será exigida certidão negativa de falência e regularidade fiscal. O fornecedor deverá apresentar ao menos um atestado de capacidade técnica que comprove experiência anterior na prestação de serviços de locação de impressoras ou multifuncionais, incluindo fornecimento de insumos e manutenção técnica.

Em caso de inadimplemento, podem ser aplicadas advertência, multa de 0,1% a 2% sobre o valor total do contrato por dia útil de atraso, multa compensatória de 1% a 20% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 5 dias úteis após a convocação.

O edital informa que as condições de pagamento estão definidas no termo de referência, que é parte integrante do contrato.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta e de garantia de contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação pode ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances, conforme definido no preâmbulo do edital.

O edital detalha diversas infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a exigência de visita técnica é ão.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,56.