Licitações de Abrangencia

O edital não especifica um prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento e aprovação da nota fiscal ou fatura.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação, tendo em vista que o objeto licitado consiste na prestação continuada de serviços de assistência à saúde.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do licitaapp, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor médio anual estimado é de ****,88 cento e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos.

O edital prevê que os serviços, objeto desta licitação, deverão ser prestados, respectivamente, de acordo com as especificações da cláusula iv deste contrato.

O edital informa que o pagamento será efetuado até o 10 décimo dia útil, contados da entrega do objetoserviço, importando os valores conforme a proposta apresentada, por item e quantidade efetivamente executada, pelo departamento de contabilidade e finanças do município de joaçabasc, por meio de transferência bancária.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.