Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada para renovação do CLCB do Espaço Viva Bem Centro. Critério de julgamento: menor preço global. Propostas até 23/10/2026 às 08:00h, lances das 08:30h às 14:30h. Visita técnica facultativa, mediante agendamento. Pagamento em parcela única até 30 dias após ateste, condicionado à entrega do CLCB válido. Contratada deve custear todas as taxas (DARESP/FEPOM). Proposta válida por 60 dias.
O prazo de vigência da entrega será conforme previsão no termo de referência, a ser contado a partir da emissão da autorização de fornecimento ou ordem de serviço. O serviço é considerado concluído após a entrega do CLCB renovado, aprovado e válido.
O pagamento do valor global será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir do ateste de conformidade e da liquidação do serviço pelo fiscal do contrato, condicionado à apresentação da nota fiscal e do CLCB aprovado.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos para habilitação constam do Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A empresa deve comprovar regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, incluindo registro no CREA ou CAU.
O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do contrato e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.
A vistoria técnica poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, sob pena de inabilitação.
Qualquer interessado poderá interpor petição perante o email ***@***. *. *, devendo apontar no assunto o número da dispensa e o objeto. A administração analisará a petição e emitirá decisão no prazo de até 5 dias úteis.
A ausência de manifestação ou resposta do licitante às solicitações do agente de contratação em um período de 10 minutos será interpretada como desinteresse e implicará a preclusão do seu direito. A omissão pode acarretar desclassificação da proposta ou inabilitação.
O valor total de contratação é de R$ ****,00 (seis mil, cento e vinte e cinco reais).