Credenciamento de construtora para elaborar projetos e construir 200 UHs do MCMV FAR em 7 áreas de Praia Grande/SP. Sessão pública em 27/11/2026 às 10h. Entrega dos envelopes de 12/11 a 26/11/2026. Visita técnica facultativa, mediante agendamento. Exige-se patrimônio líquido mínimo de R$ ****,00, comprovação de execução de ao menos 50 UHs e engenheiro civil com vínculo. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Contratação e pagamento dependem de aprovação da Caixa Econômica Federal. Município não arca com custos. Prazo de execução de até 18 meses.
O prazo para entrega do envelope documentação é de 12/11/2026 a 26/11/2026, das 09h00 às 16h00, e dia 27/11/2026 até o horário da sessão pública. Conforme edital: prazo para entrega do envelope documentação: de **** a **** das 09h00 às16h00.
A única forma de remuneração é proveniente da proposta enviada à Caixa Econômica Federal, após aprovação. O município não arca com qualquer custo. Conforme edital: a única forma de remuneração da empresa credenciada será proveniente da proposta enviada à caixa econômica federal.
O processo de seleção será baseado na pontuação total, com critérios como experiência em unidades habitacionais, vínculo de engenheiro civil, capacidade técnica e certificações de qualidade. Conforme edital: o processo de seleção será baseado na pontuação total de acordo com a tabela do quadro de pontuação.
Exige-se documentação conforme itens 5 e 6 do edital, incluindo qualificação técnica e econômico-financeira. É necessária a comprovação de patrimônio líquido mínimo de R$ ****,00. Conforme edital: comprovação de possuir patrimonio liquido igual ou superior a r****,00.
A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. A não realização implica em declaração de renúncia e assunção de responsabilidades. Conforme edital: as empresas licitantes poderão apresentar. . . declaração de vistoria, sendo a referida visita técnica um item facultativo.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis da data da abertura do certame. Conforme edital: impugnar este edital, desde que o faça até 3 (três) dias úteis da data da abertura do certame.
Riscos incluem não atender às exigências de habilitação, não apresentar documentação válida, ou não cumprir o prazo de 120 dias para contratação com o agente financeiro. Conforme edital: findo este prazo sem que a empresa tenha conseguido cumprir todas as etapas necessárias para a formalização da contratação o mebpg poderá considerá-la desclassificada.
O valor total estimado da operação é de R$ ****,00. Conforme edital: o valor total estimado da operação é de r$ ****,00 (trinta e dois milhões e duzentos mil reais).