Licitações de Imobiliarios

O edital informa o valor máximo de contratação de R ****, 00 três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais.

O prazo para entrega do laudo de avaliação de valor de mercado é de 07 sete dias a contar da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias a contar da emissão da nota fiscal do serviço realizado.

Conforme o artigo 96 da lei n 14. 133/2021, a exigência de garantia poderá ser dispensada quando a autoridade competente considerar que ela não é necessária. Após análise, concluiu-se que não há necessidade de garantia para este contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a credenciada às seguintes penalidades: advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais).

O prazo para entrega do laudo de avaliação de valor de mercado é de 07 sete dias a contar da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias a contar da emissão da nota fiscal do serviço realizado.

Conforme o artigo 96 da lei n 14. 133/2021, a exigência de garantia poderá ser dispensada quando a autoridade competente considerar que ela não é necessária. Após análise, concluiu-se que não há necessidade de garantia para este contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a credenciada às seguintes penalidades: advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais).

O edital prevê a exigência de Garantia de proposta sim conforme o Art. 58 da Lei 14. 133/2021.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de melhor técnica, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.