Licitações de Imobiliarios

O edital prevê que os serviços de campo e cadastro terão 90 dias para entrega completa da base de dados e ortofotos, em etapa única. O licenciamento do sistema web será de 12 meses, com disponibilidade de acesso 24h por dia, a contar da assinatura do contrato.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de entrega do serviço da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade, durante o período de sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão de ordem de serviço, exarada por escrito pelo setor de compras, visada pela secretaria municipal de finanças de picospi.

O pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e neste caso o vencimento dar-se-á no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da documentação devidamente corrigida e válida.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, nos termos do art. 58, da lei n 14. 133/21. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias úteis, contado da assinatura deste contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de certidões negativas, registro profissional e comprovação de capacidade técnica e financeira.

Em caso de atraso injustificado na prestação do serviço, sujeitar-se-á o licitante vencedor à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

A não realização de visita técnica não constituirá motivo para inabilitação do licitante, sendo que neste caso, com a simples apresentação dos envelopes resultantes da participação nesta licitação, pressupõe que o mesmo tem pleno conhecimento do local e condições que serão executados os serviços, não podendo alegar posteriormente desconhecimento técnico ou qualquer motivo que impeça a execução dos serviços nas condições pactuadas ou que enseje aditamento financeiro ao contrato.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,70 (oito milhões duzentos e cinquenta e seis mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta centavos).

O prazo de execução da obra é de 8 meses, a contar da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

O vencedor prestará garantia de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada e deve ser previamente agendada com a engenheira Yramaia Ruas Teixeira pelo e-mail obrasalmenara@gmail. com.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,12.

O prazo para a entrega dos itens deverá ser de 15 quinze dias, contados do recebimento da solicitação de fornecimento SF, devidamente atestada pelos responsáveis.

O pagamento, decorrente da entrega dos itens, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia será conforme código de defesa do consumidor art. 26 do CDC lei n. o **** de 11 de setembro de ****.

O critério de avaliação das propostas será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos deste edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio total estimado para a eventual aquisição é de R$ ****,41.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um leilão de imóvel. As condições de posse e transferência de domínio estão detalhadas nas cláusulas do contrato.

O edital prevê pagamento à vista com recursos próprios ou com recursos oriundos de financiamento e/ou da conta vinculada do FGTS. O sinal mínimo é de 5% do valor do lance, a ser pago em até 24 horas após a assinatura da ata.

O valor do sinal, correspondente a no mínimo 5% do valor do lance mínimo, será pago pelo arrematante a título de garantia de contratação.

O critério de julgamento é o maior lance, nunca inferior ao valor da avaliação.

A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, com análise da documentação apresentada no cadastramento, incluindo certidões negativas. Em caso de irregularidade, haverá prazo de 3 dias úteis para saneamento.

A recusa do arrematante em assinar o termo de adjudicação ou contrato, ou sua omissão em fazê-lo em tempo hábil, implicará a perda do sinal, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei e no edital.

O edital recomenda vistoria prévia do imóvel.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital no prazo de até 5 dias úteis antes da data fixada para a sessão pública do leilão.

O valor total dos itens é de R$ ****,00.