Licitação na modalidade Concorrência para concessão de direito real de uso de imóvel com área de ****,96m². Abertura das propostas em 08 de junho de 2026, às 09h, na Prefeitura Municipal. O edital e anexos estão disponíveis no sítio eletrônico. O critério de julgamento é a maior oferta. O contrato terá vigência de 05 anos. O concessionário deverá iniciar as atividades em 90 dias, manter vínculo empregatício com no mínimo 10 empregados e cumprir obrigações fiscais, ambientais e trabalhistas. O concessionário poderá manifestar interesse em adquirir o imóvel ao final da concessão, com preferência de pagamento apenas do terreno.
O concessionário deverá iniciar as atividades no prazo de 90 dias, a contar da assinatura do contrato.
O tipo de licitação é maior oferta.
Licitantes deverão apresentar documentos como ato constitutivo, documento de identificação, prova de regularidade de tributos, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração de não emprego de menor, declaração de sujeição ao edital, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de falência e certidão simplificada da junta comercial.
A inexecução, total ou parcial do contrato, a execução imperfeita, a mora na execução, ou qualquer impedimento ou infração contratual sujeitará às sanções previstas no artigo 87, da lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 05 dias úteis antes da data fixada para a sessão pública, protocolando o pedido na sala de licitações ou através do e-mail: compras@florestropolis. pr. gov. br.
Estarão impedidos de participar licitantes declarados inidôneos, suspensos temporariamente, empresas constituídas sob a forma de consórcio, licitantes com dirigentes que sejam servidores do município, e licitantes submetidas a processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.