Contratação de pessoa jurídica especializada para disponibilização de sistemas de gestão pública municipal. O valor total estimado é de R$ ****,65. A sessão pública ocorrerá em 06/08/2026, às 08h30min, no portal BLL. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é preferencialmente para ME/EPP. O edital prevê a contratação integrada de diversos módulos de sistemas, incluindo fornecimento, implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção. A prova de conceito será realizada em até 3 dias úteis após a habilitação.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em até dez dias úteis após a apresentação das notas fiscais, mediante aceite da secretaria municipal de administração e fazenda e da câmara municipal de vereadores. Não haverá pagamento antecipado. Os pagamentos deverão ser efetuados em até dez dias úteis após a apresentação das notas fiscais, mediante aceite da secretaria municipal de administração e fazenda, e da câmara municipal de vereadores.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas todas as especificações técnicas, requisitos funcionais, condições de execução e demais exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
As empresas deverão apresentar documentos de qualificação jurídica, fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações exigidas. As empresas deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação, em vigor na data de abertura da sessão pública do pregão: i. qualificação jurídica: a registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, se houver, devidamente, registrado na junta comercial. . .
O edital prevê sanções como impedimento de licitar ou contratar, multas de 0,5% a 30% do valor estimado, e outras cominações legais em caso de inexecução parcial ou total do contrato, falsidade de declaração, fraude, entre outros. O responsável será sancionado com o impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, sem prejuízo de multa de 0, 5 até 30 do valor estimado para a contratação e demais cominações legais. . .
Até 3 dias úteis antes da data marcada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, empresa ou outros poderão impugnar o ato convocatório. Até 3 três dias úteis antes da data marcada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão.
A proposta será desclassificada se não atender aos requisitos do edital, contiver opções alternativas, divergir dos termos do edital, omitir pontos essenciais, contiver vícios insanáveis, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver exequibilidade demonstrada, ou se opuser a dispositivo legal vigente. Será desclassificada a proposta que: a não atender a todos os requisitos exigidos no item 5 deste edital. . .
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65. Valor total estimado da contratação: r ****, 65 duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos