A Prefeitura Municipal de Colina, SP, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de serviços de consultoria técnica em engenharia elétrica. O objetivo é avaliar e adequar contas de energia elétrica, visando redução de custos e recuperação de valores pagos indevidamente. A abertura das propostas ocorrerá em 10 de junho de 2026. O critério de julgamento é o de maior retorno econômico, com um valor estimado de R$ ****,00. A plataforma para a disputa é a BLL (www. ***. *. *). O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A habilitação será realizada após a fase de propostas e lances. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser realizada de acordo com o regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto que constam no termo de referência, anexo i. O início da execução será após a assinatura do contrato e a entrega será em 12 meses após o recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado.
A avaliação da execução do objeto será atestada pelo gestor do contrato. Será adotada sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado. O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é conforme estabelecido na lei no ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor). Iniciase a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto e do termo de recebimento definitivo.
O critério de julgamento será o de maior retorno econômico, onde o licitante vencedor será aquele que ofertar o menor percentual de remuneração, resultando no maior retorno econômico para a administração.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos mil reais), correspondendo a 25% do valor efetivamente recuperado.