A Prefeitura Municipal de Cristais Paulista realiza Pregão Eletrônico para aquisição de um veículo automotor zero km, modelo hatch médio, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. O critério de julgamento é o de menor preço por item. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A data da sessão pública é 27 de março de 2026, às 09h. O edital prevê a participação de microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento favorecido. Os licitantes devem estar credenciados no sistema www. ***. *. * fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo de entrega do veículo é de até 60 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. A garantia do veículo será de no mínimo 12 meses. Não haverá exigência de garantia de execução do contrato, pois o pagamento está condicionado à entrega do bem. O contrato terá vigência de um ano, prorrogável por igual período. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, as sanções administrativas e os procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento.
O prazo máximo para entrega do veículo será de até 60 sessenta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, que será encaminhada ao endereço eletrônico informado pela licitante vencedora em sua proposta. A entrega deverá ser efetuada no endereço: Avenida Antônio Prado, n ****, centro, Cristais Paulista-SP, CEP ****, no horário das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 10 dez dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos, e mediante verificação da regularidade fiscal, observadas as disposições do termo de referência. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O veículo deverá possuir garantia mínima de fábrica de 12 doze meses, contados a partir da data da entrega técnica definitiva, sem limite de quilometragem, cobrindo integralmente defeitos de fabricação e falhas de funcionamento. A garantia deverá ser prestada por meio da rede autorizada da montadora em território nacional, sem ônus para a administração.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
