Licitações de Automotor

A empresa que for classificada em primeiro lugar dentre todos os fornecedores que participaram da dispensa eletrônica e atender todos os requisitos de habilitação exigidos.

Será verificada no SICAF e sistemas correlatos, a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária da contratada.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da despesa é de R$ ****,17 (três mil e noventa e seis reais e dezessete centavos).

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, em até 70 dias, mediante o protocolo da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor e fiscal da pasta.

O edital prevê que a prestadora de serviços é obrigada a manter a qualidade dos serviços realizados por tempo não menor do que 90 dias.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e documentos de pessoas jurídicas e físicas, conforme detalhado no item 13.

O edital prevê a aplicação das sanções legais cabíveis em caso de descumprimento das obrigações, incluindo a imputação dos ônus decorrentes de prejuízos à administração.

O edital informa que o valor total estimado da prestação de serviços é de R$ ****,30.

O edital prevê que os veículos deverão ser entregues pela contratada no prazo máximo de até 90 dias, contados da autorização de fornecimento/ordem de serviço, sob pena de rescisão contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade.

O fornecedor deverá oferecer uma garantia mínima de 3 anos ou **** km, cobrindo eventuais defeitos de fabricação, materiais ou componentes.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação será após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As infrações e sanções administrativas serão apuradas e aplicadas conforme o disposto no decreto municipal n. 1. 449/2025.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a empresa deverá efetuar todo o trabalho de implantação e treinamentos para capacitação dos servidores públicos que irão fazer uso do software, com a implantação ocorrendo no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato. O contrato da prestação de serviços será enviado ao licitante por e-mail, devendo retornar assinado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos após a confirmação do recebimento do correio eletrônico pela licitante.

Os pagamentos referentes aos serviços de cessão de uso de software serão efetuados através de créditos em conta bancária, em parcelas mensais, iguais e sucessivas, em até 30 (trinta) dias contados da emissão da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela autoridade competente. O pagamento relativo aos serviços de implantação e treinamentos será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis após a prestação dos serviços e emissão da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela autoridade competente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item, com o método de disputa aberto.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do artigo 7 da Constituição Federal, prova de inscrição no CNPJ, registro na junta comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, cédula de identificação dos sócios, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista (FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Federal, Estadual e Municipal), e certidão negativa de falência ou concordata.

O edital prevê penalidades como advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município de Parecis/RO pelo prazo de até 3 (três) anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos dos arts. 155 a 158 da Lei 14. 133/2021.

O edital indica que o envio de amostras não é exigido (FALSE).

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados, nos prazos previstos na legislação, dirigidos ao pregoeiro, exclusivamente pelo www. ***. *. *, não suspendendo os prazos previstos no certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a aquisição do veículo é de R$ ****,11 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e onze centavos).