O edital refere-se à contratação de serviços de remoção e guinchamento de veículos apreendidos pela polícia judiciária. A sessão pública ocorrerá em 06/05/2026 às 08h. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é aberta a interessados credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O prazo para apresentação de propostas e documentos de habilitação é até a data de abertura da sessão. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os recursos administrativos para impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não há exigência de garantia contratual. O contrato terá vigência de 30 meses, prorrogável. O início dos serviços se dará em até 7 dias da assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O início da execução do objeto se dará em até 07 (sete) dias a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10.