A licitação é um pregão eletrônico para aquisição de 01 furgão refrigerado para transporte de gêneros alimentícios perecíveis. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A entrega deve ser acompanhada de manual, garantia, chave reserva, CRLV e nota fiscal. O pagamento será em parcela única após a entrega definitiva, em até 30 dias.
O prazo de entrega não está especificado de forma clara no texto, mas o veículo deve ser entregue acompanhado de manual do proprietário, manual de garantia, chave reserva, CRLV e nota fiscal.
O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega definitiva dos veículos e mediante apresentação da respectiva nota fiscal, em até 30 dias.
O veículo deve ser entregue acompanhado de manual de garantia e a garantia do fabricante deve ser integral, sem redução de cobertura.
O critério de julgamento adotado é o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
As sanções incluem advertência por escrito, multa de 10% sobre o valor estimado da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Impugnações e esclarecimentos são aceitos até as 23:59h do dia 25/08/2026.
A apresentação de declaração ou documento falso pode ensejar a aplicação das penalidades de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.