Credenciamento para prestação de serviços de mecânica e manutenção de veículos e máquinas pesadas da frota municipal. O credenciamento tem vigência de 12 meses. A participação se dá por envio de proposta via e-mail (***@***. *. *). O pagamento será em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual. A escolha dos credenciados segue a ordem de protocolo dos e-mails enviados.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, jé deduzidas as glosas e notas de débitos emediante verificação da manutenção da regularidade fiscal exigida para contratação.
A empresa contratada arcará com a garantia de todos os serviços executados por seu pessoal técnico especializado mecânicos, pelo prazo de 6 meses ou **** dez mil quilômetros rodados, contados após a entrega dos serviços.
A escolha da contratação dos credenciados seguirá por ordem de classificação, que seguirá a ordem de protocolo dos emails enviados, criando-se uma lista de classificação, para cada item do processo.
Para fins de habilitação, deverá o futuro contratado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e declaração múltipla.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
A não apresentação de documentos ou não estando esta completa o interessado deverá enviar nova documentação por email gerando novo protocolo.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.
