O edital refere-se à aquisição de um veículo VUC equipado para pintura de sinalização viária. O prazo de entrega é de até 90 dias corridos a partir da emissão da nota de empenho. A garantia técnica é de no mínimo 12 meses para o veículo e equipamentos. A entrega técnica e treinamento para operação e manutenção são obrigatórios e devem ter duração mínima de 3 dias. O pagamento será realizado em até 15 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal. A vigência contratual é de 12 meses a partir da assinatura. A modalidade é pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor valor. A habilitação jurídica exige comprovação de registro comercial ou ato constitutivo. A qualificação técnica requer atestado de capacidade técnica e certificações específicas. Não há necessidade de vistoria prévia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O prazo para entrega do veículo caminhão devidamente equipado será de até 90 noventa dias corridos, contados a partir da data de emissão da nota de empenho pela administração.
O pagamento será realizado em até 15 dias, contados obrigatoriamente a partir do recebimento definitivo, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, contendo o detalhamento do objeto entregue, devidamente atestada por agente responsável pelo recebimento, através de depósito bancário ou chave pix.
A garantia total de 12 meses, no mínimo, para o veículo original de fábrica com as respectivas modificações exigidas pela contratante; garantia total de 12 meses, para os equipamentos adicionais e acessórios exigidos pela contratante; garantia total de 12 meses, para a pintura e carroçaria do veículo, incluindo o grafismo padrão exigido pela contratante; e o sistema elétrico deve ser totalmente compatível com as modificações e possuir garantia mínima de 12 meses.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor valor global do lote e menor valor unitário do item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa de 0,1% a 15% sobre o valor adjudicado, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União por até cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do objeto.
O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e quarenta e três mil e quatrocentos e cinquenta reais).