Licitações de Bancada Servicos

O início da execução do objeto se dará em 02 dias dias após o recebimento da nota de empenho de serviço pelo contratado.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e poderá ser solicitada documentação complementar.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser agendada através do e-mail: cfs. secom@marinha. mil. br.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,92 (cinco mil e trinta e seis reais e noventa e dois centavos).

O início da prestação do serviço deve ocorrer em no máximo 5 dias corridos após a contratação.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em até 15 dias úteis.

O critério de julgamento é o de menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. Outras penalidades incluem recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.

É obrigatória a vistoria do local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O prazo para entrega dos produtos é de até 10 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento (empenho) às detentoras das atas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega da nota fiscal/fatura, mediante aprovação e liberação pelo fiscal anuente do contrato, por intermédio da tesouraria do município.

O objeto da ata de registro de preços deverá ter garantia quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa. Não há exigência de garantia de execução contratual.

O tipo de julgamento é o de menor valor unitário.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, quando houver.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,66.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas o contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos para habilitação serão solicitados dos fornecedores mais bem classificados, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, e declarações.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,14.