O edital trata da contratação de serviços de engenharia elétrica para ampliação e manutenção do sistema fotovoltaico do farol ponta do boi. A contratação será por dispensa eletrônica, com critério de julgamento menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para alguns itens. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Não há necessidade de visita técnica prévia. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 02 dois meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de visita técnica prévia ao local de execução dos serviços.
O edital não especifica o prazo de impugnação.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 nove mil e quarenta reais.