O edital visa a contratação de empresa para executar sistemas solares fotovoltaicos, incluindo carports, para as secretarias de administração e saúde de Cristino Castro, PI. A abertura das propostas é em 12/01/2026. Os interessados devem se cadastrar no site da BBMNet. A disputa será por menor preço global. Há exigência de documentos de habilitação conforme a Lei 14. 133/2021. O prazo para esclarecimentos e impugnação é até 07/01/2026. O valor total estimado é de R$ ****,71. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas.
O objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com o cronograma físicofinanceiro, durante o período da sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão da ordem de serviços, exarada por escrito pelo setor responsável.
O pagamento dos serviços será feito pela prefeitura municipal, em moeda corrente do país, por meio de depósito em conta corrente bancária da contratada, especificada no contrato, em parcelas compatíveis com os cronogramas físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da prefeitura municipal, mediante apresentação dos seguintes documentos: notas fiscais de serviços/fatura.
A critério da contratante será estipulada um garantia para a perfeita execução das obrigações contratuais e liquidez das multas convencionadas, uma caução de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor deste contrato, a ser integralizada em qualquer das modalidades legalmente previstas, no prazo fixado no edital da concorrência de onde se origina este contrato.
A disputa darseá pelo modo aberto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federal n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A declaração deverá ser assinada pelo responsável técnico da licitante, devidamente identificado, pertencente ao seu quadro permanente, registrado no creacau da jurisdição da sede da mesma.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total do certame não poderá ultrapassar r ****, 71 dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e um centavos.
