Licitações de Sistema Fotovoltaicos

O prazo máximo de execução para cada sistema de geração solar fotovoltaica contratado será de 180 cento e oitenta dias consecutivos contados a partir da emissão da ordem de serviço, compreendendo as seguintes etapas: a desenvolvimento do projeto executivo b execução das instalações c comissionamento e entrada em operação.

O pagamento será efetuado em até 60 sessenta dias, conforme o programa de desembolso previsto no convenio n **** celebrado entre a itaipu binacional e o consórcio comafen, através de ordem de credito após a apresentação das respectivas notas fiscais e recibo a tesouraria, contendo a descrição dos produtosserviços, devendo ainda a contratada apresentar: a negativa de débito de fgts b certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união c certidão negativa de débitos trabalhistas cndt d certidão negativa de débitos municipais e f certidão negativa de débitos da fazenda estadual.

Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, para o objeto, conforme dispõe o art. 96 da lei federal n ****, autorizada a majoração desse percentual para até 10 dez por cento, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O consórcio poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante o próprio presidente que aplicou a penalidade.

O comafen facultará a realização de vistoria nos locais de execução dos serviços às empresas interessadas em concorrer, com fins de análise e elaboração de suas propostas.

Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor de referência do presente processo licitatório é de r r ****, 00 dois milhões e quinhentos e dois mil e quinhentos reais.

O edital prevê que a empresa contratada deverá proceder à entrega do objeto deste termo de referência, no prazo máximo de 15 dias, a contar do dia subsequente ao do pedido formal de fornecimento recebimento da autorização do fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que a contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 meses para todos os equipamentos e o tempo estabelecido de garantia pelos fabricantes dos equipamentos a serem adquiridos, contados do recebimento definitivo, cobrindo defeitos de fabricação e funcionamento.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital informa que os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que serão aplicadas pela inexecução total ou parcial no fornecimento do objeto previsto no contrato, pela execução em desacordo com o estabelecido no contrato eou pelo descumprimento das obrigações contratuais, o contratante poderá garantida a prévia defesa, e observada a gravidade da ocorrência, aplicar ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura municipal de mossoró, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação dalei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado da contratação é de r ****, 59 quinhentos e quarenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos.