A Câmara Municipal de Seringueiras/RO realizará dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada na construção de uma sala para equipamentos de TI e uma parede divisória para arquivo morto. O critério de julgamento será o de menor preço global. O prazo para envio antecipado obrigatório da proposta e documentação é até as 07:59:59 do dia da sessão, que ocorrerá em 29/05/2026, com a fase de lances das 08:00 às 14:00. O valor global estimado é de R$ ****,00. A participação se dará através do sistema LicitaNet. Não poderão participar empresas que não atendam às condições do edital, estrangeiros sem representação legal no Brasil, ou aquelas enquadradas em vedações específicas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado, se aplicável. A proposta inicial deve ser cadastrada no sistema até a data e horário de abertura. A contratação será por item único. O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 dias. A habilitação será verificada através do SICAF e outros documentos, com prazo de 2 horas para envio de documentos complementares, prorrogável. O contrato será firmado após homologação e adjudicação, com prazo de 2 dias úteis para assinatura. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Dúvidas podem ser encaminhadas para cplcamaramunicipal. srg@gmail. com.
O prazo de execução dos serviços é de no máximo 30 trinta dias úteis, contado a partir da data de recebimento da nota de empenho.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Comete infração administrativa o participante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de **** sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta que não apresentar proposta de preços assinada de acordo com o lance final da licitação, não atenda ao prazo descrito no item 5. 4 deste aviso de dispensa, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (dezesseis mil e cem reais).
