Licitações de Cavalos Mecanicos 6x2

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada de ordem de serviço/fornecimento e documentos fiscais. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no percentual de 1% do valor estimado da proposta. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento é o menor preço por item. A contratação ocorrerá por item, na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os licitantes deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Para fins de habilitação, os documentos apresentados pelas licitantes deverão estar dentro do respectivo prazo de validade neles consignado.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação do licitante, em campo próprio do sistema, durante o prazo concedido na sessão pública, não inferior a 10 minutos, sob pena de preclusão.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos cadastrais podem ensejar desclassificação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

As condições para pagamento são as previstas no anexo iii folha de dados cgl 17. 1. o pagamento deverá ser efetuado no prazo e nas condições estabelecidos no anexo iii folha de dados cgl 17. 1 mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do fornecimento executado.

A garantia será prestada conforme disposto no anexo iii folha de dados cgl 21. 1. a garantia será prestada, conforme disposto no anexo iii folha de dados cgl 21. 1.

O critério de julgamento será o menor preço do lote. o critério de julgamento será conforme o anexo iii folha de dados cgl 10. 3.

O licitante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação em prazo a ser definido pelo pregoeiro, nunca inferior a 2 horas. Os documentos devem ser apresentados via upload no sistema eletrônico. o licitante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo pregoeiro, nunca inferior a 02 duas horas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, de acordo com a dosimetria estabelecida na norma indicada no anexo iii folha de dados cgl ****, as seguintes sanções: [. . . ] multa [. . . ] impedimento de licitar e contratar [. . . ] declaração de inidoneidade para licitar e contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do edital, for omissa ou apresentar irregularidades. A apresentação de declaração falsa ou documento falso também pode levar à desclassificação e sanções. serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades.

O valor total da contratação é de R$ ****,68. valor total da contratação r ****,68

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme estabelecido no pregão eletrônico.

As sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar poderão ser aplicadas cumulativamente com a de multa, facultada a defesa prévia do interessado, nos seguintes prazos e moldes extraídos da lei no 14. 133/2021.