Licitações para Salas Reuniao

A aquisição de projetores multimídia para as salas de reunião da DRE São Mateus, com 2 unidades, tem prazo de entrega de até 15 dias após a ordem de serviço/nota de empenho. O cronograma de execução deve ser apresentado em até 2 dias úteis após o recebimento da ordem de entrega/nota de empenho. Todas as despesas de frete, embalagem, impostos, ferramental e encargos incidentes devem estar incluídas no preço da proposta. A empresa contratada garante a qualidade dos produtos e serviços, com substituição em caso de defeito de fabricação. A empresa deve comunicar qualquer alteração de endereço, telefone e e-mail, e previsão de atraso com até 24 horas de antecedência. A empresa deve observar as normas técnicas do Ministério do Trabalho e Emprego, ANVISA e ABNT. O pagamento deve ser feito na forma estabelecida, dentro do prazo estipulado. A empresa deve apresentar proposta atualizada com validade mínima de 60 dias, prova de inscrição no CNPJ, cadastro estadual/municipal, regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal (certidões negativas ou com efeito de negativas), certificado de regularidade do FGTS. As penalidades obedecerão as disposições da Lei n 14. 133/2021.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, prazo de validade da proposta, exigências de habilitação (registro comercial, certidões, etc. ), obrigações do licitante vencedor (ajuste de preços, fornecimento de itens, gastos, não transferência do objeto, comunicação de casos fortuitos e força maior, manutenção das condições de habilitação, responsabilidade por danos e prejuízos, fornecimento eficiente e adequado), modelo de contrato (anexo v), prazo para assinatura do contrato, documentos exigidos para assinatura do contrato (regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, certidão de débitos trabalhistas), fiscalização e gerenciamento do contrato, impugnação ao edital, recursos administrativos, adjudicação e homologação, infrações e sanções administrativas, pagamento, reajuste, alterações do contrato, extinção do contrato, obrigações da contratante e da contratada, recursos orçamentários, anexos (termo de referência, modelo de carta de apresentação da proposta, modelo de declaração de proteção ao trabalho do menor, modelo de declarações, minuta do contrato, dados da empresa, dados do representante legal, dados bancários, modelo de apresentação de proposta de preços, modelo de declaração de que não emprega menor de idade, minuta de instrumento contratual), fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, quantidades estimadas e qualidades estabelecidas no projeto de interiores, aferição da execução, unidade de medida para faturamento e mensuração do resultado (entrega e instalação dos móveis de forma funcional), material conforme referências ou com qualidade igual ou superior à de referência, entrega em 60 dias após a assinatura do contrato, inspeção dos móveis, garantia de 12 meses, manutenções a cada 2 meses, assistência técnica, subcontratação não admitida, alteração subjetiva admissível, modelo de gestão e fiscalização do contrato, forma e critérios de seleção do fornecedor, pagamento em até 30 dias, consulta on-line para verificar a manutenção das condições de habilitação, regulamento de reajuste de preços, alterações do contrato, extinção do contrato, sanções administrativas, obrigações da contratante e da contratada, recursos orçamentários, prazos para esclarecimentos, impugnações e recursos, foros, data e assinatura do secretário municipal.

A licitação dispensa a realização de licitação para aquisição de equipamentos de videoconferência e informática com instalação, com critério de julgamento por menor preço global. A participação se dará por meio do sistema de dispensa eletrônica no portal de compras públicas. Os fornecedores deverão se cadastrar previamente e encaminhar a proposta com descrição do objeto, marca (se houver) e preço até 15/07/2025 às 09h30min. A fase de lances ocorrerá de 15/07/2025 às 10h às 16h. Após a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta vencedora e, se necessário, haverá negociação de condições mais vantajosas. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. A documentação exigida para habilitação consta do anexo I. O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única. O prazo para instalação é de 3 dias corridos. O local de entrega é na Avenida Florentino Ávidos, n 01, Viana/ES. Será exigida amostra dos itens: fichas, catálogo dos produtos, manuais e folders. A subcontratação de serviços de instalação poderá ser admitida mediante autorização da administração pública. Não será exigida garantia da contratação. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,01.