Licitações de Projetos Pavimentacao

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona cronograma físico-financeiro no contrato. os serviços serão medidos mensalmente, conforme executados e estejam de acordo com as especificações técnicas, considerando seus preços unitários da planilha contratual e o cronograma físico financeiro do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo das notas fiscais. o prazo para pagamento da medição será de até 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento definitivo das notas fiscais/faturas.

Exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor inicial. o valor da garantia à execução do contrato corresponderá a 5% do valor inicial do contrato e deverá ter vigência de no mínimo 180 dias superior ao prazo previsto no termo contratual.

O critério de julgamento é o menor preço global. o critério de julgamento será o de menor preço global, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O edital prevê sanções administrativas conforme a Lei 14. 133/2021. comete infração administrativa aquele que desatender o disposto no art. 155 da lei ****/2021 e está sujeito às sanções administrativas, nos termos do art. 156 da lei **** de 2021.

O edital oferece duas opções: atestado de visita técnica ou declaração de pleno conhecimento. declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação por meio de atestado de visita tecnica a ser emitido pela secretaria municipal de obras do município de iguatama/mg, conforme anexo ix OU declaração de pleno conhecimento das informações, condições e locais para cumprimento do objeto em questão e não visita técnica, conforme anexo x.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá impugnar este edital.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo, ou que não atendam às especificações técnicas, serão desclassificadas. será desclassificada a proposta vencedora, que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência/projeto básico; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O prazo para execução do objeto é de 60 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo para execu��o do presente objeto � 60 sessenta dias, contados a partir da data de emiss��o da ordem de servi�o.

O prazo de pagamento é de 30 dias, contados da data da entrega de cada nota fiscal. Conforme minuta de contrato: o prazo de pagamento ser� de 30 trinta dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura.

Há garantia de proposta no valor de R$ ****,86 e garantia contratual de 5% do valor do contrato. Conforme edital: o valor da garantia para o presente objeto ser� de r****, 86 e dever� ser prestada garantia para contratar. . . no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: crit�rio de julgamento menor pre�o global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme edital: prova de habilita��o jur�dica, prova de regularidade fiscal, prova de qualifica��o econ�mico financeira e prova de qualifica��o t�cnica.

Multa de 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar por até 3 anos em caso de recusa em assinar o contrato. Conforme edital: multa no valor de 20 vinte por cento do valor do ajuste e pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de at� 3 tr�s anos.

A vistoria técnica é facultativa, devendo ser agendada com até 24 horas antes da abertura do certame. Conforme edital: a licitante que optar pela vistoria dever� realiz�la em at� 24 vinte e quatro horas antes da data prevista para abertura do certame.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: poder� formular impugna��es contra o ato convocat�rio, at� 3 tr�s dias �teis antes da data marcada para abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. Conforme edital: ser� desclassificada a proposta vencedora que. . . apresentar pre�os inexequ�veis e apresentar pre�o final superior ao pre�o m�ximo definido.

O valor total estimado é de R$ ****,94. Conforme edital: o valor global m�ximo estimado desta despesa importa em r ****, 94.

O prazo para execução dos serviços é de 180 dias, conforme cronograma de execução. O início da obra ocorre a partir do 21º dia após a assinatura do contrato. Trecho: o prazo para execu��o dos servi�os s�o de 180 cento e oitenta dias

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato. Trecho: ser� exigida garantia da execu��o do contrato, na forma da cl�usula d�cima da minuta de contrato

O critério de julgamento é o menor preço, com empreitada por preço global. Trecho: crit�rio de julgamento: menor pre�o empreitada por pre�o global

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de obra de semelhante complexidade e CAT. Trecho: atestado eou declara��o de execu��o em nome da proponente de, no m�nimo, uma obra de semelhante complexidade tecnol�gica e operacional equivalente ao objeto

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: a multa ser� recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada pelo telefone 44 3437-1233. Trecho: a visita ao local dever� ser agendada pelo telefone 44 **** raimundo ou fernando

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame

Riscos incluem não atender às exigências de habilitação, apresentar proposta com preço inexequível (inferior a 75% do valor orçado para engenharia) ou não entregar amostra, se exigida. Trecho: ser�o consideradas inexequ�veis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor or�ado pela administra��o

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85. Trecho: valor total da contrata��o r ****, 85

O prazo para execução do objeto será conforme descreve as necessidades do termo de referência, a contar da data da assinatura, admitida a sua prorrogação. Conforme edital: o prazo para a execu��o do objeto licitado, ser� conforme descreve as necessidades do termo de refer�ncia.

O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação. Conforme edital: o pagamento devido ao contratado ser� efetuado, ap�s a apresenta��o da nota fiscalfatura, devidamente atestado o cumprimento da obriga��o do objeto da licita��o.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme edital: para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme edital: os documentos previstos no edital, s�o necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o.

A vistoria técnica é facultativa, constituindo direito subjetivo do licitante. Conforme edital: a vistoria t�cnica � facultativa, constituindo direito subjetivo do licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não enviar a proposta adequada e documentos de habilitação no prazo de 2 horas após convocação, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, e não cumprir as exigências do edital. Conforme edital: o n�o cumprimento do envio da proposta adequada e dos documentos de habilita��o dentro do prazo acima estabelecido acarretar� nas san�es previstas neste edital.