CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ENGENHARIA CONSISTENTES EM PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO DE CONCRETO ( LAJOTA), NA AVENIDA BERNARDINO MAXIMO DA SILVA, COM EXTENSÃO DE ****, 97M E ÁREA TOTAL DE ****, 72M , LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOA DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ- SC, CONFORME PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF 34/2025.
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTA DA AVENIDA BERNARDINO MÁXIMO DA SILVA, COM EXTENSÃO DE ****, 97 METROS, NO BAIRRO LAGOA DA SERRA, LOCALIZADA EM ARARANGUÁ, SC, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA E SEUS ANEXOS, CONTIDO NESTE EDITAL.
Documentos complementares exigidos (planilha orçamentária, projetos básico e executivo, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, modelo de declaração de parentesco e idoneidade para licitar, minuta de contrato) com prazos para entrega. Critérios de participação (qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no país, que atenda às exigências do edital e seus anexos, com impedimentos específicos). Etapas do processo (publicação do edital, credenciamento, pedido de esclarecimento/impugnação, resposta, cadastramento da proposta, avaliação, apresentação de propostas e lances, julgamento, negociação, habilitação, declaração de vencedor, recurso, adjudicação e homologação). Datas limite para esclarecimento e impugnação (5 dias úteis antes da abertura do certame). Prazo de validade da proposta (não inferior a 60 dias). Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI. Exigência de vistoria prévia no local de execução da obra. Condições de habilitação (regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica profissional e operacional). Procedimentos para envio de propostas e lances (exclusivamente por meio do sistema eletrônico). Critérios de julgamento (menor preço global). Sanções por infrações administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Prazo para pagamento (até 30 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro). Condições de subcontratação (permitida até 30% do valor total do contrato, com autorização prévia). Alterações contratuais (regulamentação de acréscimos e supressões). Equilíbrio econômico-financeiro (reajuste e revisão). Extinção contratual (motivos e procedimentos). Recursos (prazos e procedimentos). Informações adicionais sobre os anexos e sites para consulta.