Licitações de Projetos Pavimentacao

O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico, iniciando a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo departamento de obras e serviços urbanos.

O pagamento será efetuado após o aceite do agente incumbido da fiscalização da execução do contrato, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização da contratante, em até 30 dias após aceite da nota fiscal, caso já estejam realizados os repasses dos governos estaduais e federais.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo departamento de obras e serviços urbanos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por empreitada global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas, sob pena de inabilitação, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderão enviar profissional para comparecer ao departamento de obras da prefeitura municipal de Urussanga, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,95.

O início da obra dar-se-á em até 05 cinco dias após a emissão da ordem de serviço e assinatura. A entrega deverá ser realizada após a execução total da obra, em conformidade com os projetos aprovados. O prazo máximo para execução da obra será de 12 doze meses.

O pagamento dos serviços de engenharia deverá ser requerido após sua entrega e ateste da nota fiscal no protocolo da Prefeitura Municipal de Castelo ES, munida de todos os documentos exigidos pela Prefeitura para a realização do pagamento.

Os serviços prestados terão a garantia de 5 cinco anos.

O julgamento das propostas será realizado com base nos critérios de menor preço global por lote, desde que atendidas todas as especificações técnicas e demais condições estabelecidas no edital.

A comprovação da capacidade técnico-operacional se dará mediante a apresentação de no mínimo 1 um atestado de capacidade técnica em nome da licitante, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado. Outros documentos como certidão simplificada da junta comercial e declaração de enquadramento como ME/EPP/MEI também são exigidos.

A contratada ficará sujeita às penalidades previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021, incluindo multas por atraso para o início dos serviços (1% do valor contratual), falta de equipamentos (até 1% do valor contratual) e não cumprimento total do contrato (0,5% a 30% do valor contratual).

A empresa contratada deverá realizar as visitas técnicas em carro da própria empresa.

O prazo de execução da obra é de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em 04 (quatro) parcelas após o atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, através de ordem bancária.

A garantia deverá ser de 05 (cinco) anos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria é facultativa e pode ser realizada mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,21.

O prazo para execução do objeto será de até 05 cinco meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante apresentação do laudo de medição, no valor total dos serviços executados, em conformidade com o cronograma físico financeiro, expedido pelo departamento municipal de engenharia do município, acompanhado pela nota fiscalfatura correspondente aos valores especificados no laudo, conforme ordem cronológica de pagamento.

O critério de julgamento da licitação é menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As proponentes poderão visitar e examinar os locais das futuras obras, e obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a preparação de suas propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R ****, 78.

O contrato terá eficácia a partir da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações pública e vigorará por 360 trezentos e sessenta dias corridos, contados da data estabelecida no memorando de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na secretaria municipal de conservação e serviços públicos.

Será exigida garantia da proposta, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação. A adjudicatária prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e junto ao sistema Portal de Compras do Governo Federal, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP Brasil.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da Lei Federal n. 14. 133/2021, a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,19 (dezenove milhões, trezentos e vinte e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e dezenove centavos).