A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras de pavimentação em paralelepípedo. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 07 de maio de 2026, às 08:00. O valor estimado é de R$ ****,92. Serão concedidos tratamentos favorecidos para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá prazo de 5 dias úteis para assinatura após a convocação.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação. As condições de entrega e cronograma físico-financeiro estão detalhados no Termo de Referência (Anexo I).
O edital informa que as condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no Termo de Referência (Anexo I).
O edital prevê a exigência de garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, a ser prestada antes da lavratura do termo contratual, nas modalidades previstas no artigo 96, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/21.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 12.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,92 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos).
