Licitações de Projetos Pavimentacao

O prazo para execução do objeto é de 300 dias, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda corrente nacional, até 15 dias após a apresentação correta da fatura, com retenção tributária prevista em legislação.

A proponente vencedora deverá apresentar garantia de execução de 5% do valor total do contrato.

A licitação será julgada pelo critério de menor preço.

A fase de habilitação antecederá a fase de lances e julgamento, com apresentação de documentos de habilitação e proposta inicial simultaneamente.

O edital prevê penalidades administrativas, incluindo advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços não é obrigatória, podendo ser substituída por declaração formal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,44.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será realizado de acordo com o cronograma físico-financeiro em até 30 trinta dias depois da liquidação do empenho, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de obras.

Será exigida, como condição para assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5 cinco por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de contrato.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de licitação neste pregão a licitante vencedora conforme art. 63, inciso ii da lei ****, a mesma deverá enviar os documentos a baixo, em até 24 horas, quando solicitado pelo pregoeiro sob pena de desclassificação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O valor máximo admitido para contratação será de R ****,85 quatrocentos e setenta e sete mil, oitenta e sete reais com oitenta e cinco centavos.

O edital prevê que os serviços serão entregues em até 20 dias, contados da solicitação/ordem de serviço, de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria solicitante. quando os serviços objeto da presente licitação forem solicitados, o prazo de entrega dos mesmos serão de 20 vinte dias, contados da solicitação ordem de serviço, de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução. ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será o de técnica e preço por lote global. o critério de julgamento será o de técnica e preço por lote global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação e julgamento das propostas, com a análise da documentação de habilitação, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. a presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação e julgamento das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória. ull

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra. FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34. o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 34 quinhentos e setenta e três mil duzentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.

O prazo de execução dos serviços contratados deverá ser concluído em até 90 dias corridos a contar da data de emissão da assinatura da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados conforme o cronograma físico-financeiro e de acordo com o relatório de medição, no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

A prefeitura municipal poderá exigir a prestação de garantia na modalidade seguro-garantia em percentual equivalente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no item 10 do edital, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia do local de execução é facultativa, mas recomendada. O licitante pode optar por realizar a vistoria ou apresentar uma declaração formal de conhecimento das condições.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no montante de 1% do valor estimado para a contratação, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Para a garantia contratual, será exigido 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos de qualificação jurídica, técnica (profissional e operacional) e econômico-financeira, além de declarações diversas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, por meio eletrônico.