Licitações de Fiscalizacao Execucao

O edital prevê que o prazo de execução do objeto não poderá ser superior a 05 cinco dias consecutivos, contados após a data de recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou outro instrumento hábil, que será emitida após a data de publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp.

O pagamento ocorrerá conforme cronograma estabelecido a cada ordem de execução de serviço oes.

A garantia abrange a realização da manutenção corretiva ou substituição do objeto pela própria contratada, quando verificado defeitos.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de pregão, na forma eletrônica, com fundamento no art. 28, i da lei ****, do tipo menor preço.

Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, ou após a aplicação do imr, conforme o caso, a desconformidade, estará sujeita à aplicação das seguintes penalidades, garantida a ampla defesa: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, nos termos do inc. iii do art. 156 da lei n ****, será imputada nas hipóteses dos incisos ii a vii do caput do art. 155 da lei ****, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo para apresentação de defesa prévia ou de recurso contra as penalidades previstas nesta cláusula será de 5 cinco dias úteis, contados a partir da notificação.

O prazo para elaboração dos documentos técnicos está definido conforme anexo 3 remuneração e prazos para projetos e anexo 4 remuneração e prazos para procedimentos técnicos. No caso de projetos elaborados isoladamente o prazo de execução será arbitrado pela fiscalização do contrato para o desenvolvimento de mais de um projeto complexo simultaneamente, os prazos dos projetos poderão ser elastecidos, a critério da fiscalização.

Os serviços serão considerados efetivamente concluídos quando estiverem executados em sua totalidade e aprovados pela fiscalização. O pagamento ocorrerá conforme cronograma estabelecido a cada ordem de execução de serviço oes.

A garantia abrange a realização da manutenção corretiva ou substituição do objeto pela própria contratada, quando verificado defeitos. Entendese por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos objetos, compreendendo a substituição, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de pregão, na forma eletrônica, com fundamento no art. 28, i da lei ****, do tipo menor preço.

Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, ou após a aplicação do imr, conforme o caso, a desconformidade, estará sujeita à aplicação das seguintes penalidades, garantida a ampla defesa: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, nos termos do inc. iii do art. 156 da lei n ****, será imputada nas hipóteses dos incisos ii a vii do caput do art. 155 da lei ****.

O prazo para apresentação de defesa prévia ou de recurso contra as penalidades previstas nesta cláusula será de 5 cinco dias úteis, contados a partir da notificação.