O edital trata de uma licitação conduzida pelo Município de Fundão, Espírito Santo, através do Departamento de Licitações. Os interessados devem se credenciar no sistema BLL. O prazo para impugnação do edital e solicitação de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação é permitida a pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país, com algumas restrições. O prazo de vigência contratual é de 360 dias, com prazo de execução de 120 dias. A visita técnica é facultativa. A disputa ocorrerá no sistema BLL, com critério de julgamento de menor preço global. O edital também aborda questões como subcontratação, garantias, responsabilidade ambiental, fiscalização, infrações e sanções.
O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 120 cento e vinte dias conforme cronograma físicofinanceiro, a contar da data da assinatura da ordem de início de execução dos serviços, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário a conclusão o do objeto, conforme art. 6, inciso xvii, da lei n ****.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura, devidamente atestado pelo fiscal do contrato, nos termos do art. 67 da lei de licitações.
A obra terá garantia de 05 cinco anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras, por sua qualidade e segurança nos termos do 6 do art. 140 da lei ****, que descreve o seguinte: em se tratando de obra, o recebimento definitivo pela administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, admitida a previsão de prazo de garantia superior no edital e no contrato, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias.
O critério de julgamento adotado se será rá o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá anexar exclusivamente por meio da plataforma do sistema bll http:bll. org. brhttp:bll. org. br, , a documentação de habilitação, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contados a partir da solicitação do agente de contratação.
Nos termos do art. 162 da lei ****, o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de mora, nas seguintes condições: fixase se a multa de mora em 0, 3 três décimos por cento por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do contrato, ou sobre o saldo reajustado não atendido, caso o contrato encontrese se parcialmente executado.
A visita técnica para conhecimento pleno da área de execução das obrasserviços é facultada ao licitante para verificação das condições locais, com a finalidade de obter a avaliação própria da natureza, tureza, complexidade e quantidade dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários, bem como para a obtenção de quaisquer outros dados que julgar necessários para a formulação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública qualquer pessoa interessada poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este edital.
