Licitações de Modernizacao Elevadores

O início da execução do objeto será em até 20 dias úteis da data da assinatura do contrato. A contratada deverá elaborar cronograma em até 15 dias úteis após a assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF e apresentação de documentos como registro empresarial, ato constitutivo, certidões fiscais, sociais e trabalhistas, e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e pode ser substituída por declaração formal do fornecedor. O agendamento deve ser feito com antecedência.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O prazo de execução dos serviços objeto desta contratação será de 330 dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços. O prazo para execução da manutenção preventiva será de 12 meses, contados da data de emissão do termo de recebimento definitivo. O prazo de vigência do contrato será de 860 dias corridos, a contar da assinatura.

O pagamento será efetuado através do Banco do Brasil, conforme disposto no decreto estadual n 62. 867/2017. O prazo para pagamento será de 30 dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo de cada etapa de medição e ateste da respectiva nota fiscal/fatura.

Os serviços e materiais empregados no objeto desta contratação deverão contar com garantia pelo prazo mínimo de 5 anos, a contar do recebimento definitivo. Os equipamentos novos e/ou que foram objeto de intervenção nos serviços contratados deverão contar com garantia pelo prazo mínimo de 1 ano, a contar da data de recebimento definitivo. Os serviços de manutenção corretiva terão garantia de 90 dias.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital.

Em caso de inadimplemento, serão aplicadas multas que variam de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato, dependendo da natureza da infração. A contratada que der causa à inexecução total ou parcial do contrato, ou que praticar atos ilícitos, poderá ficar impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de até 3 anos. A apresentação de declaração ou documentação falsa sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação.

A vistoria é obrigatória e deverá ser realizada no período de 09/04/2026 a 06/07/2026, devendo os interessados agendar previamente a data e o horário da visita com a respectiva supervisão de serviço de administração de prédio.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do certame.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,64.

O prazo de execução do objeto será de 30 trinta dias corridos, contados da data de recebimento da nota de empenho, pela empresa contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n **** de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A avaliação prévia do local onde estão instalados os elevadores é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O início da execução do objeto é de até 15 dias da assinatura do contrato. O cronograma de realização dos serviços seguirá rigorosamente o cronograma físico-financeiro aprovado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada, por ordem bancária.

O contratado garantirá o cumprimento do contrato mediante prestação de garantia de 5% do valor atualizado do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O julgamento das propostas será pelo menor preço global, no regime de empreitada global, pelo lote único.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.