Licitações de Servicos Trator Esteira

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, a contar do recebimento da ordem de serviço ou empenho, emitido pela secretaria competente.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal, acompanhada do relatório de horas executadas, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os itens contratados deverão ser iniciados no prazo de até 03 três dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento (nota de empenho).

O pagamento pela prestação do serviço deverá ser feito em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal e aprovação da qualidade do serviço, acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo xml, relatório dos serviços executados.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, apresentando diversos documentos listados no edital, como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, etc.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e setecentos e trinta e sete mil e cento e cinquenta reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o início da execução dos serviços, que é de 48 horas após a ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado somente após a aprovação da medição pela administração e a emissão da nota fiscal pela contratada, sendo realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto do documento fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica comprovada por atestados, e qualificação econômico-financeira com certidão negativa de falência. O edital detalha os documentos necessários em diversas seções.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção das sanções administrativas.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra e documentos técnicos para os licitantes classificados em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

O valor total estimado previsto para a aquisição dos produtos e/ou prestação dos serviços é de aproximadamente R$ ****,00.