Licitações de Servicos Trator Esteira

O prazo de entrega do bem é de até 30 trinta dias corridos, contados da confirmação do pedido autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual do bem será de, no mínimo, 12 doze meses sem limite de horas trabalhadas, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, e também garantia estrutural de, no mínimo, 24 vinte e quatro meses ou **** duas mil horas trabalhadas.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas para participação no certame.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação, valor máximo aceitável total, é de R$ ****,95.

O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço e assinatura do contrato. O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço e assinatura do contrato.

O pagamento pelo serviço prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de serviços, multiplicado pelo valor unitário constante da tabela do anexo i. O pagamento pelo serviço prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de serviços, multiplicado pelo valor unitário constante da tabela do anexo i.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação. Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

Por tratar-se de credenciamento, não haverá competição entre as empresas. Serão credenciadas todas as empresas que comprovarem o atendimento dos requisitos de habilitação e das especificações técnicas. Por tratarse de credenciamento, não haverá competição entre as empresas. Serão credenciadas todas as empresas que comprovarem o atendimento dos requisitos de habilitação e das especificações técnicas.

As empresas deverão apresentar contrato social ou cadastro de empresa individual, comprovação de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com a fazenda municipal, estadual e federal, certidão negativa de débito com o FGTS, prova de inexistência de débitos com a justiça do trabalho, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição e requerimento de credenciamento. As empresas deverão apresentar os seguintes documentos: a contrato social ou cadastro de empresa individual devidamente registrado na junta comercial do estado ou no cartório de títulos e documentos, em que conste, dentre os seus objetos, a prestação dos serviços indicados no item 1. 1b comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpjc prova de regularidade com a fazenda municipal, relativa ao domicílio ou sede do credenciadod prova de regularidade com a fazenda estadual, relativa ao domicílio ou sede do credenciadoe prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela secretaria da receita federal do brasilrfb e quanto à dívida ativa da união administrada pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn certidão conjunta negativaf certidão negativa de débito com o fgtsg prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei no ****, de 1o de maio de 1943h declaração, conforme o modelo instituído pelo decreto federal no ****, que atende aodisposto no artigo 7o, inciso xxxiii, da constituição da repúblicai requerimento de credenciamento, anexo i desse edital:

O credenciado ficará sujeito a multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. Nos termos do art. 155 da lei nacional no ****, pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas perante a administração, o credenciado, a quem será garantida préviadefesa, ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, garantindosecontraditório e ampla defesa: a multa de 10 sobre o valor pago a empresa durante a vigência do contrato, nos casos de fornecimento insatisfatórioou deficienteb suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município pelo prazo de seismeses, se constatada as seguintes situações: c fornecimento insuficiente ao demandado. d serviço contendo materiais ou peças de má qualidade, devidamente comprovada. e serviço de má qualidade eou ineficaz. f reclamações recorrentes. g declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivosdeterminantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nas hipóteses de: h cobrança de quantias indevidas. i falsificação de documentos. j outras fraudes ao contrato de fornecimento.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamentopúblicocredenciamento deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolizados durante ohorário de expediente da administração. Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamentopúblicocredenciamento deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolizados durante ohorário de expediente da administração.

O prazo de execução dos serviços será aquele definido no termo de referência e no contrato, podendo ser prorrogado, desde que atendidos os requisitos previstos na lei no 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não será exigida garantia da execução do contrato, mas esta prestação de garantia correspondente a até 5% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para prestação/fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, mediante a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, aplicandose as sanções previstas nos arts. 156 a 163 da referida lei, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O licitante poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços, em companhia de servidora da prefeitura municipal, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10 (dois milhões, cento e vinte e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais, e dez centavos).