Licitações de Servicos Trator Esteira

O prazo para início da execução será, preferencialmente, de até 2 dois dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, salvo prazo diverso definido pela administração em razão da programação das frentes de trabalho, da localização do serviço, das condições climáticas, do período de safra ou de situação emergencial. Em caso de urgência ou defesa civil, poderá ser exigido atendimento em prazo menor, conforme disponibilidade e justificativa da secretaria demandante.

Tratando-se de serviço de horas-máquina, não se aplica garantia de produto nos moldes de aquisição de bens. Contudo, a contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços, corrigindo, refazendo ou complementando, às suas expensas, os serviços executados em desconformidade com a ordem de serviço, com as especificações contratadas ou com as orientações da fiscalização, sem prejuízo de glosa de horas, sanções e demais medidas cabíveis.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de documentos conforme a natureza jurídica da licitante. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de certidões negativas e comprovantes de inscrição. A qualificação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de equipamentos.

A falsidade de qualquer declaração ou documento apresentado sujeitará a licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, no edital, no contrato e nos demais instrumentos do processo, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis.

A falsidade de qualquer declaração ou documento apresentado sujeitará a licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, no edital, no contrato e nos demais instrumentos do processo, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis.

O valor preliminar estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos envelopes é 07/04/2026.

As condições de pagamento são até 15 dias após a entrega da nota fiscal. O pagamento dos serviços será efetuado mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente.

Para participar, as empresas devem entregar pedido de credenciamento anexo ii devidamente preenchido e assinado e documentação de habilitação conforme item 6. 1 deste edital.

A empresa credenciada é responsável pelos danos causados ao município ou a terceiros, e a reexecução dos serviços ou complementação não exime da aplicação de penalidades. É credenciada, no caso de inadimplências, poderão ser aplicadas as penalidades estabelecidas na lei federal no 14. 133/2021.

Empresas não habilitadas poderão interpor recurso o prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação da decisão.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O prazo de entrega das peças é de 3 dias úteis, diretamente no almoxarifado central do município. Para serviços, o prazo é de 16 horas úteis para pequenos reparos e 44 horas úteis para reparos de maior porte.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente jurídica, no prazo de até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em nome da empresa contratada informando o banco, agência e conta corrente jurídica.

Os serviços e peças de manutenção preventiva e corretiva deverão ter garantia não inferior a 180 dias (seis meses), ou a periodicidade determinada pelo fabricante para peças e acessórios com garantia de fábrica.

O critério de julgamento é o maior desconto sobre a tabela traz valor.

Os licitantes deverão atender a todas as exigências de habilitação constantes no edital e seus anexos, incluindo credenciamento no sistema pregão eletrônico e manifestação de conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de dados cadastrais atualizados, a não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação de documentos falsos podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser executados em prazo máximo de 05 cinco dias úteis, após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias após a efetiva realização do serviço, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

O critério de seleção é previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sendo paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Serão considerados habilitados e credenciados os interessados que cumprirem todas as exigências deste edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

Não será admitida a participação de interessados que tenham sido declarados inidôneos pela administração pública ou punidos com suspensão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.