Licitações de Placas Automoveis

O edital prevê o julgamento pela modalidade menor preço por item, conforme especificado no edital de licitação no ****.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução e instalação dos serviços, contados da confirmação do pedido ordem de serviço, está determinado no descritivo técnico de cada item. Por exemplo, para o Lote 1, o prazo é de 3 dias úteis para adesivos e 5 dias úteis para adesivos em automóveis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados do aceite da nota fiscal/fatura, através de ordem bancária.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme previsto no Anexo I do edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo apresentar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.

A apólice deverá ser emitida no prazo máximo de 5 cinco dias úteis após o aceite da proposta e enviada para a sede do procon anápolis, situada à rua estrela do sul, sno, vila jussara anápolisgo, das 8h às 12h e das 14h às 17h, mediante agendamento.

A liquidação e o pagamento seguirão os critérios do art. 66, inciso ii e ii, observando os parágrafos seguintes, contados da emissão da nota fiscal referente ao cumprimento das obrigações assumidas com recursos provenientes do fundo municipal de defesa do consumidor, mediante a apresentação de documentos adequados para a cobrança e após a liberação da despesa pela controladoria geral do município de anápolis.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, com base na adequação do objeto às especificações técnicas constantes neste termo de referência, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no ****.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

No caso de descumprimento total ou parcial das condições deste termo de referência e do edital, a prefeitura municipal de anápolis, sem prejuízo da aplicação de perdas e danos e das multas cabíveis, nos termos da lei, aplicará à contratada, conforme o caso, penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal no **** e as disposições contidas no anexo vii do decreto municipal no ****, de 27 de abril de 2023.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a esta dispensa eletrônica deverão ser enviados em até 1 um dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico: licitação@anapolis. go. gov. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,93 (oito mil, trinta e sete reais e noventa e três centavos).

O edital prevê que a apólice deverá ser enviada até 5 dias após o recebimento da nota de empenho ou da solicitação, e a vigência do seguro deverá ser iniciada no dia 16/07/2026.

O edital prevê que a contratante efetuará o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos na legislação.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para o seguro, mas a contratada se responsabiliza pelos vícios e danos decorrentes do objeto.

O edital não especifica o critério de julgamento da disputa.

O edital prevê que a contratada deve manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

O edital prevê a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações, mas não detalha quais são.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital prevê que o custo estimado da contratação é de R$ ****,00.