Licitações de Manutencao Eletrica Industrial

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do envio da nota de empenho por parte da contratante para o correio eletrônico informado pela contratada em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Na presente contratação há exigência de garantia, manutenção e assistência técnica, conforme item 4. 12 do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: contratação que envolva valores inferiores a r ****,00 cinquenta mil reais, no caso de outros serviços e compras.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A presente contratação não necessita de prova de conceito, amostra, protótipo, testes, nem outras formas de avaliação de conformidade do objeto.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,98.

O prazo total de execução dos serviços é de 90 dias, a contar da assinatura do contrato ou nota de empenho. A empresa contratada deverá iniciar os serviços em data agendada pela contratante.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações e a verificação de regularidade fiscal.

Não será exigida garantia da execução do contrato, pela característica do objeto licitado.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos de cada lote fixados neste edital. Também serão desclassificadas propostas que identifiquem o licitante.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,07.