Licitação para reforma da EMEI Pintando o Sete, com fornecimento de material e mão de obra. Prazo de execução de 150 dias. Pagamento conforme cronograma físico-financeiro. Garantia de 5 anos. Visita técnica facultativa, com declaração de conhecimento local. Propostas até 22/10/2026 às 08:50. Disputa eletrônica no Portal de Compras Públicas. Valor máximo de R$ ****,25.
O prazo para execução da obra é de 150 dias consecutivos, conforme cláusula terceira: a contratada realizará a obra descrita na cláusula primeira do presente contrato no prazo de 150 cento e cinquenta dias consecutivos.
O pagamento será efetuado conforme cronograma físico-financeiro, mediante laudo de medição e vistoria. A última parcela só será paga após a conclusão total da obra, com termo de recebimento definitivo.
O objeto do contrato tem garantia de 5 anos, conforme artigo 618 do Código Civil, e por 20 anos, nos termos da Súmula 194 do STJ: o objeto do presente contrato tem garantia de 5 cinco anos.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme descrito: concorrência eletrônica ****, do tipo menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do Portal de Compras Públicas, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. É necessário apresentar certidão de registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme itens **** a ****.
A visita técnica é facultativa, pois a declaração de conhecimento das condições locais supre a necessidade de visita: a declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto supre a necessidade de visita técnica.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme item 10. 1: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Propostas com preço superior ao máximo fixado, valores simbólicos ou inexequíveis serão desclassificadas. A não apresentação de documentos de habilitação no prazo de 2 horas também leva à inabilitação.
O valor máximo de contratação é de R$ ****,25, conforme item 2. 2: valor máximo de contratação r$ ****,25.