A licitação visa a contratação de empresa para prestação de serviços de construção (reforma cobertura rua coberta praça Telmo Motta) em regime de empreitada por preço global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de contrato exigida é de 5% do valor estimado. O pagamento será efetuado em 15 dias úteis após o recebimento da fatura aprovada. A visita técnica é mencionada como condição para cumprimento das obrigações.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal responsável.
Ser exigida, como condição para assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5,0 cinco por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de contrato.
O tipo de julgamento é menor preço.
O licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, através da visita técnica.
Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias antes anterior à data fixada para abertura da sessão pública, por meio da plataforma eletrônica.
As propostas serão desclassificadas as que: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
O preço global máximo estimado e aceito pela pela administração, para o objeto deste certame não poderá ser superior a R$ ****,63.