Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação em concreto. O julgamento será pelo menor preço, em regime de empreitada por preço global. A sessão virtual ocorrerá em 26 de maio de 2026, às 09:00h. O valor máximo estimado é de R$ ****,57. A proposta terá validade de 60 dias. A garantia contratual exigida é de 5% do valor estimado. É obrigatória a visita técnica. O contrato terá vigência de 365 dias e o prazo de execução dos serviços é de 120 dias. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento da fatura e aprovação da medição. Penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 120 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal responsável.
Será exigida, como condição para assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5,0 (cinco por cento) do valor estimado para a contratação, a título de garantia de contrato.
O tipo de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
A licitante deverá tomar conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, através da visita técnica.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio da plataforma eletrônica.
O preço global máximo estimado e aceito pela administração, para o objeto deste certame não poderá ser superior a R$ ****,57 (três milhões, cento e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos).
