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Prefeitura Municipal De Ubiretama
Adequações ampliação ponte arroio fundão- estrada geral- fpe 2007/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços de adequações e ampliação de ponte. Adequações e ampliação da ponte Arroio Fundão, Estrada Geral, FPE 2007/2026.
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O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 120 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal responsável. O contratante compromete-se a efetuar o pagamento até o 10º dia útil a partir da apresentação da nota fiscal, e após cumpridas as condições de pagamento supracitadas.
Será exigida, como condição para assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5,0 (cinco por cento) do valor estimado para a contratação, a título de garantia de contrato. A garantia será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo do contrato.
O tipo de julgamento é menor preço. O tipo de julgamento: menor preço.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 20. 1 deste edital as seguintes sanções: a) advertência; b) multa de no mínimo 0,5 (cinco décimos por cento) e máximo de 30 (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado; c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio da plataforma eletrônica. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio da plataforma eletrônica.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; e) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O preço global máximo estimado e aceito pela administração, para o objeto deste certame não poderá ser superior a R$ ****,11 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e onze centavos). O preço global máximo estimado e aceito pela pela administração, para o objeto deste certame não poderá ser superior a R$ ****,11 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e onze centavos).
Abertura de Propostas:
Lote 1: R$ ****,00 - Adequacoes ampliacao ponte arroio fundao- estrada geral- fpe 2007/2026 - un