Licitações de Escavacoes Construcao Civil

O prazo para execução dos serviços será de 9 nove semanas, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico e financeiro da obra.

O pagamento será realizado conforme a conclusão das etapas definidas no cronograma físico e financeiro da obra, através de medições. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A verificação dos documentos será realizada no SICAF.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a obra é de R$ ****,05 (setenta mil, duzentos e dez reais e cinco centavos).

A execução dos serviços está prevista para ser realizada no prazo máximo de 180 dias, a contar da autorização para início dos serviços.

O pagamento será efetuado em 06 seis parcelas, de acordo com o cronograma de desembolso e a medição dos serviços pelo engenheiro do município, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

O proponente vencedor prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global, sendo que a emissão do termo de início da obra fica condicionada a apresentação desta garantia contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local de execução dos serviços, objeto deste edital, é facultativa.

O limite para impugnação é 05/06/2026 até às 23h59min.

A falsidade da declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021 e neste edital.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,33.

O prazo para execução de cada meta será de 60 sessenta dias a contar da assinatura da ordem de serviço associada ao respectivo contrato.

O valor a constante do contrato administrativo será quitado por medição, após a conferência pelo fiscal do contrato, inicialmente com recebimento provisório e após a verificação da plena satisfação do que foi executado serviço e materiais produtos empregados, conforme especificações e quantitativos medidos mediante a planilha orçamentária e da respectiva nota fiscal, quando será indicado o recebimento definitivo a ser emitido pela autoridade competente, para fins de quitação.

Como condição para a empresa adjudicada assinar o contrato referente ao seu lote, esta deverá apresentar garantia no montante de 5 cinco por cento do valor do contrato em uma das condições previstas nos incisos do 1º, do art. 96 da lei regente desta licitação.

O julgamento desta licitação será por lote e meta associada e será pelo menor preço global conforme tabela abaixo e a forma de disputa será aberta.

A empresa licitante deverá apresentar cópia de contrato ou contratos, atestado ou atestados, firmados com pessoas jurídicas de direito público ou privado para execução de serviços/obras iguais, assemelhadas ou superiores ao objeto licitado.

A licitante vencedora do certame que se recusar assinar o contrato administrativo, que se recusar a acatar a autorização de fornecimento af ou ordem de serviço os, que ensejar o retardamento da execução do objeto, que não mantiver a proposta, que não mantiver durante a execução do objeto as condições de sua habilitação no processo licitatório, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das penalidades previstas na lei regente desta licitação.

As licitantes poderão conhecer os locais e receber todas as explicações sobre as condições da execução do objeto, se for o caso e de interesse, de modo a preparar com segurança a elaboração da proposta de preço, porém, não fazendo a visita técnica disponibilizada, a executora do contrato não poderá alegar desconhecimento para requer revisão por conta de não ter conhecido anteriormente o local e as condições para a execução do objeto.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a não convocação para assinar o contrato administrativo ou ainda se já tiver assinado, a sua imediata rescisão, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor total da obra, com BDI de 20,34 incluso para os serviços de construção e reforma de edifícios e BDI de 14,45 incluso para os serviços de fornecimento de materiais e equipamentos (aquisição indireta em conjunto com licitação de obras) é de R$ ****,13 (quarenta mil e trinta e dois reais e treze centavos).