Licitações de Area Lazer

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. O referido contrato poderá ser prorrogado por meio de termo aditivo.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência e serão contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviços/autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O profissional deverá ter cursos de formação e experiência comprovada para ministrar aulas na área solicitada. Deverá comprovar formação superior em educação física, com diploma reconhecido pelo órgão competente e número do CREF. Apresentar títulos, certificados e demais comprovações de qualificação e experiência na área esportiva, especialmente no voleibol. Possuir pós-graduação na área esportiva ou área correlata, voltada ao treinamento, preparação física ou desenvolvimento esportivo de alto rendimento.

O contratante poderá sujeitar o contratado às penalidades de advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Turvânia, pelo prazo que for fixado, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. O contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado, caso não seja entregue dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total da despesa será obtido após o levantamento de preço nos termos do artigo 23 da lei federal ****/21, com o recebimento de proposta adicionais caso venham a realizar na modalidade eletrônica. A dispensa de licitação é fundamentada no artigo 75, inciso II, da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021, que diz ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ ****,11.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto licitado será de 10 dias, após o recebimento da ordem de compra, expedida pela unidade de compras competente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.

O edital prevê que a licitante vencedora da presente dispensa eletrônica se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto eou serviço.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação Exigida para Habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal no ****.

O edital informa que o valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,89 (vinte e dois mil seiscentos e setenta reais e oitenta e nove centavos).

O edital prevê que a reforma e modernização do ginásio poliesportivo deverá ser executada em 6 meses, conforme trecho: A reforma e modernização do ginásio poliesportivo fernando perpétuo luciano fefezão de ipatingamg deverá ser executada em 6 meses.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, mediante apresentação da nota fiscal, em até 30 dias subsequentes à data do protocolo da nota fiscal, conforme trecho: O pagamento será efetuado nas seguintes condições: 1. em moeda corrente 2. mediante a apresentação da nota fiscal em nome do município de ipatinga e instruída pela secretaria municipal de obras públicas e secretaria municipal de cultura, esporte e lazer relativa à parcela total de serviços efetivamente executados e medido até o dia 30 de cada mês 3. em até 30 trinta dias subsequentes a data do protocolo da nota fiscal.

A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução dos serviços no valor de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser por qualquer modalidade prevista no artigo 96 da lei nº 14. 133/2021, conforme trecho: O valor da garantia de execução corresponderá a 5 cinco por cento do valor do inicial do contrato, podendo ser prestada mediante qualquer das modalidades previstas no artigo 96 da lei ****.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, conforme trecho: O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global observadas as exigências deste edital, seus anexos e o valor estimado.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, conforme trecho: A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira, poderá ser substituída, no que couber, pelo registro cadastral ou documentação constante no sicaf.

O edital prevê infrações administrativas e sanções, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar com a administração, conforme trecho: Comete infração administrativa, nos termos dos artigos 155 a 163 da lei federal no ****, o licitante que deixa de praticar atos que lhe competem ou pratica atos contrários às normas, quer seja com dolo ou culpa.

Os licitantes têm a faculdade de visitar o local dos serviços durante todo o período de publicação do edital, mediante agendamento prévio pelo e-mail ***@***. *. *, conforme trecho: Os licitantes terão a faculdade durante todo o período de publicação do edital de visitar o local dos serviços a fim de constatar as condições de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme trecho: Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.