Licitações de Rastreadores Frota

O edital prevê que o prazo de entrega dos veículos serão de no máximo 72 horas, a contar da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, mediante justificativa e comprovação da impossibilidade de implantação dentro do prazo inicial e desde que autorizado pela administração.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 10 décimo dia após a efetiva prestação dos serviços, que terá fechamento contábil a cada dia 30 trinta e cada mês, e formalização da liquidação da despesa, através da tesouraria municipal.

O edital prevê que a título de garantia de execução contratual, a contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nos termos do art. 98 da lei n ****.

O edital prevê que o julgamento das propostas considerará o valor global por lote apresentado pelas licitantes, observadas as condições fixadas no edital e neste termo de referência.

O edital prevê que a habilitação dos licitantes será verificada mediante a apresentação dos documentos a seguir relacionados, conforme os artigos 62 a 70 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.

O edital prevê que as penalidades aplicáveis serão aquelas previstas nos arts. 155 a 163 da lei n ****, que disciplinam a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, bem como o rito do processo administrativo de responsabilização.

O edital prevê que fica facultado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia no local de execução dos serviços, em data e horário a serem agendados com a administração, conforme previsto neste termo de referência. a não realização da vistoria não poderá ser utilizada como justificativa para o descumprimento das obrigações contratuais.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é ****, 80 dezenove milhões, noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos, considerado compatível com os preços de mercado.

O prazo de entrega dos veículos serão de no máximo 72 horas, a contar da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, mediante justificativa e comprovação da impossibilidade de implantação dentro do prazo inicial e desde que autorizado pela administração.

O pagamento será efetuado até o 10 décimo dia após a efetiva prestação dos serviços.

A título de garantia de execução contratual, a contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada mediante a apresentação dos documentos relacionados no edital.

As penalidades aplicáveis serão aquelas previstas nos arts. 155 a 163 da lei n ****, que disciplinam a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, bem como o rito do processo administrativo de responsabilização.

Fica facultado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia no local de execução dos serviços, em data e horário a serem agendados com a administração, conforme previsto neste termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é ****, 80 dezenove milhões, noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos, considerado compatível com os preços de mercado.

O objeto desta licitação deverá ser entregue no prazo máximo de 90 noventa dias corridos, após a assinatura do contrato, prorrogáveis por mais 30 trinta dias.

O Sebraego efetuará o pagamento do objeto desta licitação, em até 15 quinze dias após o recebimento da nota fiscal, relatórios e certidões devidamente atestadas quanto ao recebimento dos serviços pela unidade competente.

A contratada deverá prestar, em nome do serviço de apoio às micro e pequenas empresas do estado de goiás sebraego, em até 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato, uma das garantias previstas no artigo 37 do regulamento de licitações e de contratos do sistema sebrae, correspondente a 2 dois por cento do valor total do contrato.

O julgamento das propostas será objetivo, levandose em consideração o menor preço por lote, bem como os critérios estabelecidos neste ato convocatório.

A empresa arrematante deverá encaminhar por email ***@***. *. *, a proposta de preços, e os documentos de habilitação, em até 02 duas horas, após a solicitação doa pregoeiroa, prorrogáveis por igual período, sob pena de desclassificação caso não atenda este prazo.

A desistência formulada por qualquer das licitantes, após a abertura das propostas, sujeitarlheá ao pagamento de multa equivalente a 2 dois por cento do valor estimado da licitação, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão permanente de licitação.

O recurso fundamentado deverá ser enviado para o endereço: ***@***. *. * no prazo de 02 dois dias úteis, contados da data de declaração de vencedora no sistema licitaçõese, nos termos do subitem 13. 3, ficando as demais licitantes intimadas para, caso queiram, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar a a partir da sua ciência, sendolhes assegurado vistas imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.