Licitações de Rastreadores Frota

O prazo para disponibilizar os veículos locados é de no máximo 15 dias, podendo ser estendido para até 20 dias mediante justificativa.

O pagamento será efetuado pelo setor de tesouraria do município, por processo legal, em até 30 dias a contar da data do recebimento da nota fiscal/fatura.

Será cobrada garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, cujo comprovante fará parte integrante do envelope de proposta. A não apresentação desta garantia ocasionará a desclassificação da proposta.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a despesa é de R$ ****,00.

A instalação dos equipamentos e disponibilização do software deverão ser realizadas em um prazo máximo de 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicado pelo contratado.

Por se tratar de contrato em modelo de comodato, a empresa contratada deverá ser responsável pela manutenção, reparos e substituição de equipamentos em caso de necessidade. A garantia do fabricante será acionada, caso seja necessário, pela própria empresa contratada.

O critério de julgamento será do tipo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com documentos específicos detalhados no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não se aplica a este processo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor anual estimado é de R$ ****,24.

O prazo máximo para a execução dos serviços de instalação e configuração será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento af enviada por meio eletrônico.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa, observando a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos.

Conforme o termo de referência e o planejamento da contratação, não será exigida a prestação de garantia de execução contratual (caução, seguro-garantia ou fiança bancária).

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

As exigências de habilitação compreendem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 9 do termo de referência.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da lei n 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de entrega dos veículos será no máximo de 60 sessenta dias, contados do recebimento da nota de empenho ou autorização de entrega, emitida pela secretaria municipal de administração.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital, ficando condicionadas à apresentação das guias de recolhimento dos tributos trabalhistas. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá responsabilizar-se pela cobertura contra danos materiais e pessoais ocasionados a terceiros, através de apólice de seguro já incluída no valor mensal da locação, sem franquia ou, havendo franquia, ela ficará a cargo da contratada.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para habilitação, a interessada deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer licitante é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.