Licitações de Rastreadores Frota

O edital prevê que a prestação do serviço deverá ser executada no prazo máximo de 10 dez dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

O edital informa que O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados a partir da data de protocolização da nota fiscal na Secretaria Municipal de Educação de Piracanjuba-GO.

O edital especifica que haverá Garantia de pleno funcionamento dos dispositivos durante toda a vigência da contratação, incluindo substituição em caso de defeito, bem como manutenção preventiva e corretiva, sem ônus adicional para o contratante.

O tipo de julgamento selecionado é menor preço por item.

O edital exige a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica, com a apresentação de diversos documentos como contrato social, inscrição cadastral, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Piracanjuba-GO, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, além de multas de até 10% do valor adjudicado.

O edital menciona o prazo de 03 três dias úteis para obtenção de propostas adicionais de eventuais interessados, o que pode ser interpretado como um prazo para manifestação ou impugnação.

O prazo para instalação dos rastreadores e implantação do sistema de rastreamento será de 20 vinte dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou ainda conforme cronograma de implantação a ser definido na reunião inicial de alinhamento após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de relatório de conformidade e atesto da fiscalização, no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.