Licitações de Verbas Indenizatorias

O prazo de conclusão é de 12 meses.

O pagamento ocorrerá em trinta dias.

Apresentar documentos de habilitação jurídica.

O edital prevê sanções administrativas.

O valor total é R$ ****,72.

O prazo de execução dos serviços é de 12 doze meses. O prazo de vigência da contratação será de12 doze meses, contados da data de publicação do instrumento de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até30 trinta dias contados da data de apresentação da nota fiscalfatura atestada pela administração, na forma e prazo estabelecido neste termo.

A empresa vencedora deverá oferecer em garantia das obrigações contratuais assumidas o equivalente a 5 cinco por cento sobre o valor global do contrato, nos moldes estabelecidos pelo artigo 96 da lei ****

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação descrita nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n2 ****, de 2021: à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e das declarações de habilitação, conforme anexos do edital.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa de 5 cinco por cento do valor contratado, 10 dez por cento do valor contratado ou adjudicado, 20 vinte por cento do valor contratado ou do valor de referência para a licitaçãocontratação direta, multa moratória de 0, 33 trinta e três centésimos por cento por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 9, 9 nove vírgula nove por cento.

Não será exigida vistoria prévia ao local de execução dos serviços, pois todas as informações necessárias para a formulação das propostas encontramse devidamente detalhadas no termo de referênciaprojeto básico.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 24 quinhentos e doze mil e oitocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos.