Licitações de Consultoria Assistencia Social

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os participantes deverão encaminhar a documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que apresentar valores superiores ao estimado, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00 (dezoito mil reais).

O pagamento da prestação de serviço será efetuado mensalmente, até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal, desde que atendidas às exigências do faturamento. Deverá ser apresentado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuçu/PR, relatório pormenorizado devidamente assinado e carimbado dos procedimentos realizados. O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, que deverá ser emitida somente após o recebimento da nota de empenho, devendo ser encaminhada diretamente a Secretaria Municipal de Saúde.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021, ou seja, paralela, não excludente: caso em que é viável e vantajosa para administração a realização de contratações simultâneas e condições padronizadas. O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021, ou seja, paralela, não excludente.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e regularidade social. Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à: 5. 1. 1. relativos à habilitação jurídica: [. . . ] 5. 1. 2 relativos à regularidade fiscal e trabalhista: [. . . ] 5. 1. 3 relativos à qualificação econômico financeira: [. . . ] 5. 1. 4 relativos à qualificação técnica: [. . . ] 5. 1. 5 relativos à regularidade social:.

As penalidades serão aplicadas de acordo com a lei federal nº 14. 133/2021. A empresa que deixar de cumprir o compromisso assumido sofrerá multa equivalente a 2% do valor total do contrato. As penalidades, caso sejam necessárias, serão aplicadas de acordo com a lei federal ****.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução dos serviços é facultada ao licitante. A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução dos serviços é facultada ao licitante.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento. Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições previstas neste edital. Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições previstas neste edital.

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O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de fornecimento que deverá ser enviada para a prefeitura municipal de realizados. todos os encargos, impostos e demais tributos correm por conta do credenciado.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal no 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o interessado que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de contratação. A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (oitenta e sete mil e três reais).

O pagamento será efetuado após a inscrição através de transferência bancária ou boleto.

A habilitação apura a regularidade da proponente, verificando as disposições contidas nos arts. 62 a 70 da lei n. 14. 133/2021, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

R ****,00

O prazo de realização dos serviços é imediato, mediante ordem de serviços.

O pagamento será efetuado até 10 dias após o mês da prestação dos serviços, em conformidade com as cargas horárias realizadas, mediante crédito em conta corrente e apresentação da respectiva documentação fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário/hora.

A habilitação da licitante provisoriamente vencedora será verificada mediante a apresentação de documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira, qualificação técnica e outras declarações exigidas no edital.

Em caso de inadimplemento, podem ser aplicadas multas de moratória (5%) e compensatória (5% ou 10% sobre o valor do contrato), além de impedimento de licitar e contratar com o município.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, apresentar vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas, ou se os preços forem inexequíveis.

O valor estimado é de R$ ****,20.