Licitações de Consultoria Assistencia Social

O edital prevê um cronograma de execução com as seguintes etapas: Mês 1: levantamento documental, diagnóstico institucional e entrevistas técnicas; Mês 2: entrega de relatório diagnóstico consolidado; Mês 3: apresentação do plano de ação corretivo e preventivo; meses subsequentes: acompanhamento da implantação, com relatórios periódicos. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogáveis.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 10 dias, após a apresentação das notas fiscais, devidamente conferidas e assinadas pelo diretor da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade. Os pagamentos serão feitos através de boleto bancário ou crédito somente em conta corrente da empresa pessoa jurídica.

O critério de julgamento das propostas de preço é o de menor valor global.

Para habilitação, o licitante mais bem classificado deverá apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital prevê atendimento presencial na sede da contratante, uma vez por semana, como parte da execução dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação que será de acordo com o previsto no anexo 1 termo de referência do aviso de contratação direta.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços e que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital lista os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica que devem ser apresentados pelos licitantes.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado será de 12 doze meses, com início em 3 três dias a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado o prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, além de declarações específicas.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.