Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica para contratação de empresa especializada na elaboração do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo. O objeto inclui diagnóstico situacional, definição de diretrizes, metas, indicadores, estratégias de monitoramento e avaliação, e elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP). O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,67. A sessão pública ocorrerá pela internet através do site do município. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada online. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis.
A prestação dos serviços será de até 120 dias, contados a partir da assinatura do contrato. A entrega será por etapa, com prazos estimados para cada fase, culminando na entrega final consolidada em até 120 dias. a entrega será por etapa, nos seguintes prazos e condições: etapas descrição das atividades produto entregável prazo estimado1 levantamento de dados e relatório de diagnóstico situacional até 30 dias diagnóstico situacional2 construção participativa e versão preliminar do plano decenal até 60 dias elaboração do plano decenal3 elaboração do projeto político documento do PPP estruturado até 90 dias pedagógico PPP4 validação, ajustes finais e entrega versão final consolidada de todos os até 120 dias dos produtos.
O pagamento será realizado de forma parcelada, vinculado à entrega e aprovação dos produtos, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada. o pagamento será realizado de forma parcelada, vinculado à entrega e aprovação dos produtos, conforme cronograma abaixo: 1a parcela 25: após a entrega e validação do diagnóstico situacional 2a parcela 25: após a entrega da versão preliminar do plano decenal municipal de atendimento socioeducativo 3a parcela 25: após a entrega do projeto político pedagógico ppp 4a parcela 25: após a entrega final consolidada de todos os produtos, com as devidas validações, incluindo aprovação nos conselhos competentes.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras, através dos documentos especificados no aviso. O licitante vencedor deverá apresentar os documentos em até duas horas após a solicitação. a habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. ***. *. *, através dos documentos de habilitação especificados neste aviso de contratação direta.
O licitante que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: 9. 2. 1. advertência pela falta do subitem 9. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave. . .
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. o prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis 5. 5. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos. . .
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67. o valor total estimado da contratação é r ****,67 vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos, conforme valor unitário referencial discriminado no item 1. 2 deste instrumento, definido nos moldes estabelecidos no art. 23 da lei n ****.
