Licitações de Consultoria Assistencia Social

O edital prevê a contratação de uma plataforma digital com acesso disponibilizado aos usuários do CRAS durante o período de 12 doze meses.

O edital prevê que o pagamento será realizado de forma parcelada, em 12 doze parcelas mensais, durante a vigência contratual.

A empresa deverá estar regularmente constituída e habilitada para prestação do serviço.

A estimativa de custo para a aquisição da plataforma é de R$ ****,28.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderá participar da presente concorrência eletrônica a empresa que atender a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estiver devidamente cadastrada junto ao órgão provedor do sistema através do site www. ***. *. *

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato e emissão da ordem de início dos trabalhos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento do percentual de 30% do valor do contrato será após a aprovação da CRF e do respectivo processo administrativo pelo cartório de registros de imóveis, e 70% após a entrega e liberação dos registros imobiliários.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% sobre o valor estimado da contratação. Para propostas com desconto superior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será realizada antes da fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no art. 17, § 1º da Lei nº 14. 133/2021.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços, que será conforme cronograma mensal acordado e com prazo máximo de 48 horas para realização dos atendimentos solicitados.

O pagamento será efetuado em favor da contratada através de ordem bancária até o 5º dia útil após a entrega do documento de cobrança e o atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global por lote.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação complementar especificada no edital, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, além de rescisão contratual.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os interessados poderão impugnar o edital em até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação dos serviços de atendimento psicológico é de R$ ****,68 e para o atendimento psiquiátrico é de R$ ****,72, totalizando R$ ****,40.