Licitações de Plano Municipal Assistencia Social

O prazo de vigência do contrato será de 120 dias, e a execução dos serviços terá duração de até 90 dias, contados a partir da emissão da ordem de início dos trabalhos, e compreenderá as seguintes etapas: diagnóstico e levantamento de dados: até 30 trinta dias, para coleta, análise e sistematização das informações atualizadas sobre o atendimento socioeducativo no município; oficinas participativas e definição de metas e estratégias: até 60 sessenta dias, com envolvimento da rede socioassistencial, órgãos parceiros e o cmdca, visando à construção coletiva do conteúdo do plano; redação, revisão e entrega do documento final: até 90 noventa dias, com elaboração do texto consolidado do plano decenal de atendimento socioeducativo ****, em formato digital e impresso, validado pelo cmdca e pela secretaria municipal de assistência social e habitação.

O pagamento será efetuado após a emissão da respectiva nota fiscal e do parecer favorável dos fiscais do contrato quanto à execução dos serviços parcial ou total, conforme a etapa, observandose o cronograma de pagamentos da tesouraria municipal.

A seleção se dará entre os fornecedores cadastrados e participantes do procedimento eletrônico, mediante julgamento objetivo da proposta mais vantajosa para a administração, observando os critérios definidos no termo de referência e demais condições deste edital. Serão considerados, para fins de escolha, o menor preço global e o atendimento integral às especificações técnicas e requisitos de qualificação, garantindo a economicidade, a competitividade e a seleção de proposta que melhor atenda ao interesse público.

A licitante deverá comprovar: a regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal; regularidade com o fgts e justiça do trabalho; certidão de falência e concordata; certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar; declaração sobre inexistência de fato impeditivo, enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, pleno conhecimento e aceitação das regras e condições da contratação, e cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.

A inobservância das obrigações contratuais ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, sem prejuízo de outras cominações legais cabíveis e da responsabilidade civil e criminal.

O valor total para a execução do objeto é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos produtos objeto deste pregão deverá ser realizada de forma parcelada em no máximo 03 três dias úteis após solicitação, de acordo com o necessidade desta contratante, nas dependências da mesma dentro do município de francisco alves.

O edital informa que o pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo estimado da licitação é de r ****, 00 trezentos e trinta e oito mil e quatrocentos e noventa reais.

O edital prevê que a entrega dos produtos objeto deste pregão deverá ser realizada de forma parcelada em no máximo 03 três dias úteis após solicitação, de acordo com o necessidade da contratante, nas dependências da mesma dentro do município de francisco alves.

O edital informa que o pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é r ****, 00 duzentos e vinte e três mil e oitocentos e noventa e seis reais.