Licitações de Sistema Nota Fiscal Eletronica

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento de 50% do valor será realizado na assinatura do contrato e o restante após a apresentação do objeto, através de ordem bancária, em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas, conforme arts. 62 a 69 da Lei nº 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Serão exigidas amostras do objeto referentes aos sistemas de gestão tributária, nota fiscal eletrônica, portal do contribuinte municipal, gestão de patrimônio, obras públicas, almoxarifado, compras/licitação/contratos, recursos humanos, SIAFIC, gestão eletrônica de conciliação, gestão de informações gerenciais, portal de informações integradas, data center, serviços de migração, implantação, treinamento e suporte técnico.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado dos serviços é de R$ ****,92.

O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar os serviços de implantação, parametrização e disponibilização do sistema integrado de gestão pública municipal no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou da nota de empenho. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a conclusão da implantação inicial.

O pagamento será realizado de forma mensal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a execução dos serviços/fornecimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal e o atesto por parte do gestor e fiscal de contrato. O pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da empresa.

Os materiais/produtos deverão estar acobertados por prazo de garantia mínima de 12 (doze) meses, conforme especificado no procedimento licitatório, contado da data do seu recebimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica-operacional são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total para o presente procedimento é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços de implantação e conversão/migração deverão ser realizados em até 50 dias, e os serviços de instalação dos aplicativos em até 10 dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 7 dias úteis após a liquidação da despesa, observada a ordem cronológica, com prazos de 4 dias úteis para liquidação e 3 dias úteis para pagamento.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas, via plataforma ou e-mail, após a solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas moratórias e punitivas detalhadas.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital exige a realização de prova de conceito para o licitante classificado em primeiro lugar, com percentual mínimo de atendimento de funcionalidades.

Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por forma eletrônica, via e-mail: licitacao@assai. pr. gov. br.

O valor máximo total da licitação é de R$ ****,76.