Licitações de Sistema Nota Fiscal Eletronica

Os pagamentos serão feitos em favor do licitante vencedor, no prazo de 30 dias corridos, mediante depósito bancário, após a realização dos serviços no mês anterior, acompanhados da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para habilitação, os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e habilitação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o Art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido.

O valor global estimado desta licitação é de R$ ****,08.

A prestação dos serviços deverá ter seu início a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço emitida pela secretaria competente. O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta meses contados da publicação no portal nacional de compras públicas PNCP, observadas as diretrizes do artigo 106 da lei n ****, de 2021. o contrato ser� prorrog�vel por at� 10 anos, observadas as diretrizes e preenchidos os requisitos previstos nos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, devidamente atestada pela fiscalização e pelo gestor do contrato, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada. a contratada dever� apresentar nota fiscal eletr�nica nf em conformidade com o estabelecido pelo protocolo icms 42, de 3 de julho de ****, exceto para os segmentos constantes no protocolo icms 191, de 30 de novembro de ****.

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. os documentos exigidos para fins de habilita��o poder�o ser apresentados em original ou por c�pia, observado o disposto no art. 12, iv da lei no****2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa ser� fixada e recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contratolicitado, recolhida no prazo m�ximo de 15 quinze �teis, a contar da comunica��o oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta � impugna��o ou ao pedido de esclarecimento ser� divulgado no sitio eletr�nico oficial domunic�pio de sumar� www. ***. *. *, e na plataformda da bbmnet no endere�o eletr�nicowww. novobbmnet. com. br, no prazo de at� 3 tr�s dias �teis, limitado ao �ltimo dia �til anterior � data daabertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 8. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67. valor total estimado da contrata��o: r ****, 67

A prestação dos serviços deverá ter seu início a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço emitida pela secretaria competente. O objeto será recebido definitivamente após vistoria realizada pela fiscalização e pela gestão do contrato que confirme a adequação das especificações e quantidades aos termos do edital e seus anexos. odos os custos com o transporte do objeto para a entrega bem como qualquer prejuízo em decorrência do mesmo correrão por conta única e exclusiva da futura contratada.

O pagamento será efetuado em até 28 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, devidamente atestada pela fiscalização e pelo gestor do contrato, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada. a contratada deverá apresentar nota fiscal eletrônica nf em conformidade com o estabelecido pelo protocolo icms 42, de 3 de julho de ****.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021. os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a multa será fixada e recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. o objeto será recusado se estiver em desconformidade com quaisquer das especificações contidas no termo de referência anexo i.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sítio eletrônico oficial do município de sumaré www. ***. *. *

A não observância do disposto no item 2. 3 sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 a 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento somente será autorizado depois de efetuado o atesto pelo servidor competente na nota fiscal apresentada, bem como após a autorização e aceite do bem pelo órgão concedente do convênio.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica serão verificadas. para habilitação jurídica deverá apresentar um dos documentos relacionados abaixo, conforme o caso concreto do proponente.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais. a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais no ****.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias corridos contados do recebimento definitivo do objeto. o pagamento ser� realizado mensalmente, mediante apresenta��o de notafiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo de at� 30 trinta diascorridos contados do recebimento definitivo do objeto

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global. o crit�rio de julgamento das propostas ser� o de menor pre�o global

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com comprovação de aptidão técnica para fornecimento de serviços similares. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica

O licitante ou contratado que praticar atos previstos na lei poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou contratado que praticar os atos neles previstos, podendo seraplicadas as seguintes san�es

A não implantação dentro do prazo, a não conformidade com o termo de referência em mais de 30% dos requisitos, e a não aprovação na prova de conceito podem levar à desclassificação. a n�o implanta��o dentro do prazo, implica diretamente na aplica��o das san�esprevistas em lei. e a irregularidade, discrep�ncia ou o n�o cumprimento com o termo de referï¿nciamaiores que 30 em quaisquer um dos blocossistema das descri�es ou especifica�estï¿nicas dos itens dispostos nesse edital, desclassificar� a proposta do licitante.