Licitações de Sistema Nota Fiscal Eletronica

O prazo para implantação do sistema é de 180 dias a contar do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente.

O prazo para pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

Conforme lei do consumidor e legislação vigente.

O critério de julgamento será o de menor preço por global.

A fase de habilitação é destinada à verificação das condições de participação do licitante mais bem classificado, devendo este apresentar a documentação de habilitação exigida no edital até a data e o horário estabelecidos pelo agente de contratação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal, bem como rol no termo de referência.

A área de tecnologia da informação da licitadora fica à disposição das empresas interessadas em visitar as dependências dos serviços que utilizarão a solução de erp para conhecer a estrutura disponível.

A empresa que for declarada vencedora do pregão terá como critério de aceitabilidade da proposta, a exigência de apresentação de amostras prova de conceito dos serviços a serem oferecidos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 36 seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e oito reais e trinta e seis centavos.

O serviço será executado em todas as dependências da prefeitura municipal de ponta porãms, abrangendo a totalidade dos prédios públicos vinculados à administração municipal, incluindo secretarias, departamentos, unidades e demais setores, de modo a assegurar a cobertura integral e o pleno atendimento das necessidades de todos os órgãos que compõem a estrutura administrativa do município.

O pagamento será efetuado pela administração no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contado da data da apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo gestor ou fiscal do contrato, observados os trâmites administrativos.

Não haverá exigência da garantia contratual.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônico. com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O descumprimento das condições estabelecidas neste edital, na minuta do contrato ou em seus anexos sujeitará o licitante ou a contratada às penalidades previstas nos arts. 155 a 159 da lei n ****.

É facultado as licitantes visitar os localis de prestação dos serviços a serem contratados, para tomar conhecimento in loco das características do sistema atualmente existente e demais informações necessárias e pertinentes, tendo em vista que possibilitará que as licitantes considerem adequadamente a realidade operacional na elaboração das suas propostas.

FALSE

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos.

****

O prazo para realização do início dos serviços será de até xxx dias após assinatura e continuidade ininterrupta, observandose as disposições do item 08 do termo de referência.

O pagamento será efetuado pela administração no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contado da data da apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo gestor ou fiscal do contrato, observados os trâmites administrativos.

Não haverá exigência da garantia contratual.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônico. com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O descumprimento das condições estabelecidas neste edital, na minuta do contrato ou em seus anexos sujeitará o licitante ou a contratada às penalidades previstas nos arts. 155 a 159 da lei n ****.

É facultado as licitantes visitar os localis de prestação dos serviços a serem contratados, para tomar conhecimento in loco das características do sistema atualmente existente e demais informações necessárias e pertinentes, tendo em vista que possibilitará que as licitantes considerem adequadamente a realidade operacional na elaboração das suas propostas.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos.

O valor máximo estimado para a presente licitação é de r ****, 71 três milhões trinta e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos.