Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em locação de softwares de gestão pública integrada via web. O objeto abrange implantação, migração de dados, treinamento, suporte e manutenção de sistemas para diversas áreas administrativas. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A abertura da sessão pública será em 08/05/2026 às 09h. O critério de julgamento é menor preço por item. O valor estimado é de R$ ****,00 para 12 meses. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas na plataforma Portal de Compras Públicas. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa contratada deverá possuir estabelecimento fixo no estado de Goiás.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a implantação e migração de dados, que deve ser concluída em até 30 dias contados a partir do envio dos bancos de dados pela contratante.
O pagamento será em até 30 dias contados a partir da protocolização da nota fiscal, que deverá estar acompanhada das certidões fiscais válidas. Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional não estarão sujeitas à retenção de IR.
O edital não especifica um prazo de garantia para os softwares, mas menciona garantia de 03 meses para motor e câmbio de veículos, a fim de evitar danos por vícios não identificados em análise prévia.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, além de estarem previamente credenciados na plataforma Portal de Compras Públicas.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a locação do software de gestão integrada via web é de R$ ****,00 para 12 meses.
