Licitações de Servico Limpeza Caixa Dagua

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o envio da nota de empenho pelo fiscal do processo. A execução de todos os serviços previstos para o respectivo ciclo deverá ser concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do término do prazo inicial de 5 (cinco) dias úteis. A frequência dos serviços é semestral.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, após a entrega do documento fiscal com o atesto do fiscal do contrato. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital e seus anexos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

A vistoria prévia aos locais de execução dos serviços é facultativa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,98.

O edital prevê que o prazo para realização dos serviços será de 05 cinco dias a contar da data da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação da nota fiscal atestada.

O edital indica que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, e 10% do valor do contrato por descumprimento de cláusulas, além de impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que qualquer licitante poderá, durante cada fase da sessão pública, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 15 quinze minutos, e apresentar as razões do recurso no prazo de 03 três dias úteis.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,30.

O início da execução do objeto se dará a contar da emissão da nota de empenho, com prazo de execução de 30 dias corridos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital, e a documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis ao contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento pelo e-mail: rpmonuge@policiamilitar. sp. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O prazo de entrega do produto e/ou da prestação dos serviços será contado a partir do respectivo pedido e deverá ser realizada de acordo com as solicitações das diretorias municipais, no prazo de 15 quinze dias, contados a partir do respectivo pedido. A entrega do objeto deste contrato será feita de forma parcelada de acordo com as necessidades da administração.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, após a entrega dos produtos e/ou execução dos serviços e mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, sendo que, caso o vencimento não recaia em dia útil, os pagamentos serão efetuados no primeiro dia útil posterior.

A contratada deverá emitir certificado de garantia de no mínimo 06 seis meses para os serviços de desinfecção e higienização, a contar da data de aceitação dos mesmos pela contratante. Fica estabelecido que a garantia do serviço de fumacê observará os prazos previstos no código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser executado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 7:00 às 16:00 horas. O dia e horário da visita técnica deverão ser previamente agendados, com antecedência mínima de 24 horas.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,52.