O edital trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas e limpeza de caixa d'água para o cartório eleitoral de Boa Esperança. A licitação é dispensada com base no art. 75, II, da Lei 14. 133/2021. O valor total estimado é de R$ 820,00. A empresa contratada é a Agropadua Serviços de Dedetização Ltda. O pagamento será realizado por ordem bancária até o 5º dia útil após o recebimento da nota fiscal/fatura e atestada a prestação dos serviços. A garantia para os serviços de desinsetização, desratização e escorpinização é de 90 dias. A validade da proposta é de 60 dias a contar de 3 de fevereiro de 2025.
O edital prevê que A data para a execução do serviço contratado será definida pelo fiscal do contrato, no prazo de 05 cinco a 30 trinta dias, a partir da vigência do contrato. Caso não haja contrato, a critério exclusivo da administração, o prazo será contado do recebimento da nota de empenho. Os serviços serão agendados com antecedência mínima de 03 três dias e serão executados de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 8 oito às 18 dezoito horas.
O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, até o 5o quinto dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscalfatura e após atestada a efetiva prestação dos serviços.
O edital prevê que A contratada deverá oferecer uma garantia de 90 noventa dias dos serviços de desinsetização, desratização e escorpinização. Dentro dessa garantia, se houver casos de reinfestação ou surgimento de novos insetos, o reforço deverá ser aplicado no local onde for necessário, mediante solicitação da fiscalização, sem ônus para o contratante.
O edital informa que a empresa é optante pelo simples nacional, sua situação fiscal encontrase regular e não existem ocorrências impeditivas de contratar com a administração pública e que a empresa apresentou a documentação de qualificação técnica nos documentos encontrados nos **** e ****, exigido no item 10 do termo de referência **** autenticação dos documentos foi verificada.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê a despesa no valor total de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais).