A licitação tem como objeto a contratação de serviços de limpeza e conservação para a escola CEJA Monsenhor Hélio Campos. A modalidade é dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, art. 75, inciso II, para contratações de outros serviços e compras com valor inferior a R$ ****,11. A abertura das propostas ocorrerá em 14/05/2026. É obrigatória a vistoria prévia para formulação da proposta, sob pena de desclassificação. O fornecedor arrematante deverá entregar amostras dos itens em até 1 dia útil após o fechamento do certame. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura. Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, limitada a 10%.
O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme consta: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme descrito: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no edital: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.
O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia pelo atraso na entrega, limitada a 10%, e 10% pela recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega do material/serviço em 10 dias após o vencimento do prazo, entre outras, conforme detalhado em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após ovencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem.
O edital exige vistoria obrigatória para formulação da proposta, conforme: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital exige a entrega de amostras dos itens pelo arrematante no prazo de 1 dia útil após o fechamento do certame, conforme: exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir dadatahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. e após o fechamento do certame a empresa arrematante tem o prazo máximo de 01 dia útil para entregadas amostras.
