O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de controle de pragas urbanas, sanitização ambiental e limpeza/desinfecção de reservatórios de água. As propostas podem ser enviadas até 22 de abril de 2026, às 08h00min, com abertura das propostas eletrônicas no mesmo dia às 10h30min e início da disputa de lances às 10h35min. Esclarecimentos e impugnações devem ser feitos diretamente na plataforma bll. org. br. Empresas de pequeno porte e microempresas têm direito de preferência em caso de empate. A vistoria prévia é obrigatória. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a protocolização da nota fiscal. Penalidades incluem multa e impedimento de licitar. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
O edital prevê que os serviços serão prestados conforme cronograma apresentado com antecedência, com início da execução do objeto em até 5 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de entrega geral é de 5 dias úteis, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período mediante justificativa aceita pelo gestor.
Os pagamentos serão realizados mediante apresentação de nota fiscal, com até 30 dias corridos contados após a data de protocolização, após o devido ateste pelo setor competente.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo licenças específicas para controle de pragas e comprovação de responsabilidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por até 6 anos, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é considerada imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento prévio.
Em caso de necessidade, poderá ser solicitada amostra dos produtos pela licitante que ofertar o menor preço, para análise, com prazo de apresentação não superior a 5 dias a contar da data da solicitação.
Os pedidos de impugnação e esclarecimento devem ser encaminhados exclusivamente na plataforma bll. org. br em até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,78.