Licitações de Servico Limpeza Caixa Dagua

O prazo de entrega do objeto é o previsto no anexo i deste edital, contado do recebimento da respectiva nota de empenho.

O pagamento pelo fornecimento do objeto licitado será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da respectiva nota de empenho.

Será exigido garantia de 06 seis meses após a execução dos serviços executados.

Será adotado como critério de julgamento o menor preço por lote de itens.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei federal ****.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras condutas.

Não será exigida vistoria técnica prévia obrigatória, considerando que o objeto possui especificações claras e definidas, não demandando avaliação preliminar para formulação de proposta.

Não há menção explícita sobre a necessidade de envio de amostras no edital.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão, observada a hora de abertura do certame, quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita e protocolada na diretoria de licitações do município de Lunardelli, contra cláusulas ou condições do edital.

O valor total da contratação é R$ ****,61.

O prazo de execução será conforme previsto no termo de referência.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, juntamente com a apresentação de documento fiscal devidamente atestado pelo setor competente.

O critério de julgamento é o de menor preço com adjudicação por item.

A habilitação exigirá comprovação de registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço. Outras penalidades estão previstas para recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinco mil novecentos e sessenta reais).

O fornecedor obriga-se a prestar os serviços em até 5 cinco dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado conforme o decreto vigente, disposto no site da prefeitura municipal de Xanxerê, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente certificada pelo órgão competente, recebedor do objeto licitado.

A empresa contratada deverá fornecer garantia dos serviços prestados por um período mínimo de 06 seis meses após a realização dos mesmos.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado ao proponente dispensar a visita, devendo apresentar declaração de que tomou conhecimento de todas as condições relacionadas à execução dos serviços e se responsabilizará por quaisquer custos relacionados à execução do contrato, ainda que imprevistos em sua proposta.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total da contratação é de R$ ****,39.