O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção elétrica predial, dedetização, desinsetização, desratização e limpeza de caixas d'água. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A data da sessão pública é 05/03/2026 às 08:00h (horário de Brasília). O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deverá apresentar os documentos de habilitação e a proposta de preços. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O edital prevê que a execução dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contados a partir do recebimento da ordem de serviços.
O edital prevê que o pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancaria da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.
O edital prevê que a contratada se compromete a oferecer garantia, pelo prazo de no mínimo 06 seis meses para os serviços executados, contados a partir da data de realização do serviço executado.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado para escolher a proposta vencedora será por menor preço por lote.
O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é r ****,96 noventa e três mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos.
