Licitações de Mao Obra Eletricista

O pagamento ocorrerá em até 30 dias após apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica e fiscal exige documentos como CCMEI, registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, FGTS, trabalhistas, estaduais e municipais, além de certidão negativa de falência ou concordata.

Propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando se pela desclassificação.

O valor estimado para contratação será de R 48,00 quarenta e oito reais, por hora.

Para assinatura do contrato, o contratado deverá recolher aos cofres públicos da Prefeitura Municipal, a título de garantia, 10% do valor da contratação, a título de caução, podendo ser efetivada em moeda corrente ou título da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento é o de menor valor do posto.

os documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo cnpj do estabelecimento da licitante cadastrado no sistema portal de compras que efetivamente irá executar o objeto da presente licitação, sob pena de inabilitação da licitante no certame.

visita técnica não obrigatória: se houver manifestação, o interessado poderá vistoriar os locais onde serão executados os serviços ou efetuado o fornecimento, com o acompanhamento de servidor desta municipalidade, durante o período compreendido entre a data da publicação deste edital e o dia anterior à data designada para o início do certame, mediante prévio agendamento junto à secretaria de saúde, pelo telefone 17 ****.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

R ****,00

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia. O licitante que optar por não realizar a vistoria poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item sobre a atualização dos dados cadastrais no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, repactuação, e demais condições aplicáveis à contratação estão definidas respectivamente nos anexos I e II termo de referência e minuta do termo de contrato, parte integrante deste edital.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. A nãoprestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando a adjudicatária sujeita às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive multa.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ofertado, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013. A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; empresa em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; empresa que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; as cooperativas de trabalho; empresas estrangeiras que não tenham representação legal no brasil; empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível com o objeto do certame; organizações da sociedade civil de interesse público (oscip); empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa jurídica que mantenha vínculo com dirigente do órgão ou agente público; pessoa jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores, tenha sido condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados; pessoa jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas ou declarada inidônea; consórcio.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,96 (nove milhões duzentos e sessenta e seis mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos).

O prazo de fornecimento deverá ser informado na proposta. prazo de fornecimento consta como um dos campos a serem preenchidos na proposta.

As condições de pagamento estão descritas no Termo de Referência (Anexo I).

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica prévia será facultativa, restrita aos licitantes interessados na execução dos serviços de instalação, manutenção e desinstalação elétrica. a vistoria t�cnica pr�via ser� facultativa

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****/2021, e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os itens 3. 4 ou 3. 5 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50. valor total estimado da contrata��o: r ****, 50