O objeto da licitação é a contratação de empresa para locação de mão de obra de diversos profissionais para as secretarias municipais de Ipiranga. A contratação será dividida em dois lotes, com critério de julgamento de menor preço por lote. A execução dos serviços deve ser iniciada em até 48 horas após o recebimento do empenho. O contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado em até 20 dias após o recebimento da nota fiscal. A contratada deverá manter as condições de habilitação e qualificações exigidas durante toda a vigência do contrato.
O prazo de início da execução dos serviços é de até 48 quarenta e oito horas, após o recebimento do devido empenho.
O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em conformidade com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município. O prazo estipulado para efetivação do pagamento é de até 20 vinte dias a partir do recebimento da nota fiscal.
Não está prevista a exigência de garantia para o presente contrato.
O critério de julgamento adotado consiste na seleção da oferta que apresentar o menor preço por lote, em conformidade com o parcelamento da contratação em dois lotes específicos.
A empresa vencedora deverá apresentar, antes da homologação do pregão, sua planilha de custos e formação de preços em formato MS Excel, a ser submetida à análise da comissão de contratação.
Em caso de não observância de quaisquer cláusulas contratuais, a administração municipal se reserva o direito de aplicar penalidades previstas no instrumento editalício e contratual, além daquelas penalidades previstas na legislação em vigor.