Licitações de Mao Obra Eletricista

O prazo para início da execução dos serviços é imediatamente para serviços emergenciais (24h, inclusive sábados, domingos e feriados) e 02 dias úteis após a emissão da ordem de serviço para os demais.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da liquidação da nota fiscal devidamente atestada, mediante ordem bancária, considerando os serviços efetivamente prestados.

Os serviços executados deverão ter garantia mínima de 12 meses contados a partir da execução, durante o qual a contratada deverá reparar quaisquer defeitos relacionados à má execução sem ônus para o contratante.

O critério de julgamento das propostas é o de maior desconto sobre as tabelas SINAP/SETOP.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. Para ME/EPP, há tratamento diferenciado.

Pela inexecução das condições estipuladas, a licitante ficará sujeita às penalidades de advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração e/ou declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico no sistema portal de licitar digital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. O descumprimento de qualquer condição de participação também será motivo para inabilitação.

O valor total global estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00.

O edital prevê a contratação pelo período de 12 doze meses.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preço para eventual e futura contratação de serviços contínuos.

O edital não detalha a forma de pagamento, indicando que a dotação orçamentária será postergada para o momento da formalização do contrato ou instrumento equivalente.

O edital exige garantia de contrato, mas não especifica a exigência de garantia de proposta.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com forma de adjudicação global e modo de disputa aberto.

A fase de habilitação poderá ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances, conforme definido no preâmbulo do edital. Caso não anteceda, os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado após o julgamento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que as regras relacionadas a visita técnica são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital, mas não especifica se é obrigatória ou não.

O edital indica que a apresentação de amostras não é exigida.

O prazo para impugnar o ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, inexequibilidade da proposta, ou falsidade em declarações e documentos.

O edital opta pelo sigilo do valor estimado da contratação até o julgamento das propostas, com amparo legal no artigo 24 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê que não há necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um valor estimado de R ****,00.