Licitações de Mao Obra Eletricista

O edital prevê que o prazo para conclusão do serviço será de até 20 vinte dias corridos, a contar da data do recebimento da ordem de serviço, que deverá ser expedida pela FPT.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, em até 20 vinte dias fora o decêndio, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da nota fiscal fatura, com a aceitação da fpts.

O edital prevê que a contratada fica obrigada a fornecer de 6 seis meses para os materiais e componentes elétricos aplicados, limitada a defeitos de fabricação, e garantia de 12 doze meses sobre os serviços executados, contados a partir da data de conclusão e aceitação dos trabalhos.

O edital prevê que o participante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar a seguinte documentação: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de regularidade fiscal para com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, e atestado de vistoria ou declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante.

O edital prevê que a inexecução total ou parcial do contrato, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a contratada, sem prejuízo da rescisão do contrato, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de atestado de vistoria conforme modelo constante do anexo v ou declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, inclusive quanto à utilização da conta depósito vinculada bloqueada para movimentação ou do pagamento pelo fato gerador, encontram-se definidos no termo de referência.

O edital informa que será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O edital exige que a licitante comprove sua capacidade técnica por meio da apresentação de atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem que a empresa executou, de forma satisfatória, serviços similares aos que aqui serão licitados, em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação.

O edital estabelece que as regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80 anuais para os grupos 1 e 2, com tetos financeiros para os grupos 3 e 4.