O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de transporte de passageiros. O objeto inclui fornecimento de veículo, motorista habilitado, combustível, seguro e manutenção. As viagens podem ser municipais, intermunicipais e interestaduais. O critério de julgamento é o menor preço por item. O recebimento de propostas ocorre de 04/05/2026 a 20/05/2026, com abertura e disputa de preços em 20/05/2026. A habilitação documental deve ser complementada em até 120 minutos após o encerramento da fase de lances. A plataforma para a disputa é o www. ***. *. * de esclarecimento e impugnações devem ser feitos via sistema até 3 dias úteis antes da abertura. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. A subcontratação é vedada. O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê que os serviços serão prestados conforme agendamento e após solicitação através de ordem de compra, com solicitação de no mínimo 72 horas de antecedência, salvo em caráter de urgência. A quilometragem inicia no ponto de partida estipulado pelo município.
O pagamento será feito em até 30 dias contados do recebimento definitivo do objeto, após apresentação da nota fiscal eletrônica e arquivo XML atestados pelo setor competente, mediante transferência bancária ou via cartão de crédito.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas menciona que será considerada a estabelecida no Código de Defesa do Consumidor, caso não haja previsão expressa no item.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação exigirá prova de registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de falência, balanço patrimonial, qualificação técnica e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidade civil e criminal.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser enviados em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,00.