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Câmara De Vereadores De São Lourenço Do Oeste - SC
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO n. 033/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO n. 026/2025 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01. PREÂMBULO 01. 1 - A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 01. 679. 363/0001- 68, com sede na Rua Duque de Caxias, 522, centro, na cidade de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 026/2025 - AVISO
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A licitação visa contratar empresa especializada para operar sistemas de sonorização e informática em eventos da Câmara Municipal. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas adicionais devem ser enviadas por e-mail ou entregues na secretaria da Câmara até 27 de novembro de 2025. O critério de julgamento será o menor preço por item. O pagamento será feito após a emissão da nota fiscal eletrônica. A contratação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada.
O prazo de entrega da execução é após a assinatura do contrato e solicitação da Câmara Municipal.
O pagamento se dará em moeda corrente nacional, após a expedição da devida nota fiscal eletrônica pela contratada e de acordo com o calendário estabelecido por decreto legislativo.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
Para escolha da proposta mais vantajosa será utilizado o critério do menor preço por item.
Serão exigidos documentos como prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal e outros documentos.
A contratada que cometer infrações administrativas estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo para apresentação de propostas adicionais pelos eventuais interessados inicia em 25 de novembro e encerra em 27 de novembro de 2025.