Credenciamento para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves, pesados e máquinas pesadas da frota municipal. O credenciamento é válido por 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratação será feita conforme demanda, com valores prefixados pela administração. O edital prevê a possibilidade de impugnação e pedidos de esclarecimento até 3 dias úteis antes do recebimento dos envelopes. O critério de julgamento é menor preço por item. A subcontratação é vedada.
As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades do fornecimento, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato, conforme as determinações da lei federal no 14. 133/2021. As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação dos interessados no credenciamento ficará condicionada à apresentação da documentação exigida no item 9 deste termo de referência e no edital de chamamento público, observando-se, no que couber, as disposições da lei federal no 14. 133/2021 relativas à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação economicofinanceira. A habilitação dos interessados no credenciamento ficará condicionada à apresentação da documentação exigida no item 9 deste termo de referência e no edital de chamamento público.
A reprovação na avaliação de desempenho, observado o contraditório e a ampla defesa, poderá ensejar a aplicação de sanção administrativa nos termos dos arts. 155 e 156 da lei federal 14. 133/2021. A reprovação na avaliação de desempenho, observado o contraditório e a ampla defesa, poderá ensejar a aplicação de sanção administrativa.
Até 3 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Até 3 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Constituem hipóteses de descredenciamento: incidir em uma das hipóteses previstas nos itens 11. 1 a 11. 2 deste edital; deixar o credenciado de apresentar as atualizações dos documentos solicitados; recusar-se o credenciado, quando convocado, a assinar o termo de contrato. Constituem hipóteses de descredenciamento: [. . . ] deixar o credenciado de apresentar as atualizações dos documentos solicitados; recusar-se o credenciado, quando convocado, a assinar o termo de contrato.
O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,50. O valor global estimado da contratação corresponde a R ****,50.
