O edital prevê a aquisição de colchões, travesseiros e capas para o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (HUCAM-UFES) através do Sistema de Registro de Preços (SRP). O prazo de vigência das atas de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os preços referenciais são sigilosos e serão divulgados após a fase de lances. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 26/03/2026. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema Compras do Governo Federal. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê a aquisição de produtos para saúde, com um prazo de vigência das atas de registro de preços de 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no portal nacional de contratações públicas (PNCP), podendo ser prorrogado por igual período. A descrição detalhada do objeto, contendo as especificações técnicas, unidades de medida, quantidades estimadas e demais informações constam no anexo I.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido pela EBSerh, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto no RCC 3. 0. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
Comete infração administrativa, sujeita à sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EBSerh, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal, o licitante que: tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; demonstre não possuir idoneidade para contratar com a EBSerh em virtude de atos ilícitos praticados; convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar a ata de registro de preços; convocado dentro do prazo de validade da sua proposta ou da vigência da ata de registro de preços, não celebrar o contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; fraudar a licitação.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. O local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras será divulgado por meio de mensagem no sistema, e a presença será facultada a todos os interessados. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.
Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até às 23h59min do dia 26/03/2026, por meio do correio eletrônico ***@***. *. *, ou, por escrito, no endereço indicado no cabeçalho do edital, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Conforme o art. 30, § 1º, do RCC 3. 0, os preços referenciais desta contratação são sigilosos, sendo divulgados apenas após a fase de lances na etapa externa da licitação.
