Licitações de Ufes

O edital não especifica um prazo de entrega para as licenças de software, mas menciona que o fornecedor assume o compromisso de fornecer os bens. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os preços ofertados incluirão todos os custos operacionais, encargos e tributos. Haverá retenção na fonte dos percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica os requisitos de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Termo de Referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o descumprimento das condições de participação, mediante consulta a cadastros como SICAF e TCU.

Comete infração administrativa o licitante que praticar atos ilícitos, demonstrar não possuir idoneidade, não celebrar contrato, deixar de entregar documentação, apresentar declaração falsa, ensejar retardamento, não manter a proposta ou fraudar a licitação, sujeitando-se à suspensão temporária e impedimento de contratar com a EBSerh.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital informa que, caso seja exigida amostra, as condições estarão previstas no Termo de Referência.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.

O edital prevê julgamento por menor preço por item.