O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com o objetivo de contratar serviços de locação de trio elétrico (pequeno, médio e grande porte), climatizador evaporativo, tela de projeção retrátil e fogos de artifício, além da contratação de serviço de segurança desarmada. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,04. As quantidades são estimativas e não obrigam a aquisição total. O órgão gerenciador é a Prefeitura Municipal de Parnarama. A proposta de preços deve ser apresentada em formulário próprio, com preços firmes e irreajustáveis por no mínimo 90 dias. A habilitação envolve comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacitação técnica. O critério de julgamento é o valor global. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e atesto da nota fiscal. O edital detalha as sanções em caso de descumprimento contratual, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo de validade da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. A entrega dos bens ou serviços deverá ocorrer em até 10 dias após o recebimento da ordem de execução.
O prazo para a prestação dos serviços ou fornecimento dos produtos deverá ser de acordo com o cronograma estipulado pela secretaria solicitante, devidamente informado no termo de referência. Os bens deverão ser prestados ou entregues de forma finalizada na sede do órgão requisitante, conforme endereço descriminado na ordem de serviço recebida pela contratada, horário das 08 h e 00 min às 14 h e 00 min. O prazo para a prestação dos serviços ou fornecimento dos produtos deverá ser de acordo com o cronograma estipulado pela secretaria solicitante, devidamente informado no termo de referência. O objeto do presente termo de referência será prestado a cada solicitação de entrega pelo município de parnaramama em prazo não superior a 10 dez dias após recebimento da ordem de execução do fornecimento.
O pagamento será realizado pelo setor competente da prefeitura municipal de parnaramama, até 30 trinta dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao da entrega dos materiais, acompanhado da nota fiscalfatura, emitida juntamente com recibo em 04 quatro vias de igual valor, cópia do contratonota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao inss e fgts certidões conjunta de dívida ativa e débitos fiscais junto à união, certidão negativa de débitos junto a fazenda estadual, certidão negativa de débitos municipais, ordem de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.
Os materiais de que trata o presente termo de referência deverão ter a garantia mínima de 12 doze meses, quando não houver referência específica na planilha orçamentária.
Considerando a natureza similar das serviços ora demandados, que devem ser muitas vezes executados em conjunto, e com a finalidade de reduzir a possibilidade de ocorrência de perda de economia de escala e no intuito de fomentar a competitividade, além de viabilizar um melhor gerenciamento dos serviços fornecidos, buscando evitar o desperdício de recursos e minimizar os riscos de eventuais prejuízos à administração eou de comprometimento da qualidade desses produtos, haverá o agrupamento de serviços análogos, sendo utilizado como critério de julgamento o valor global.
Os documentos para comprovação da regularidade jurídica das empresas interessadas abrangerão critérios referentes à sua constituição jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico financeira, capacitação técnica e declarações.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela agente de contrataçãopregoeira durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva ou; deixar de apresentar amostra; apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; recusarse, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: agir em conluio ou em desconformidade com a lei; induzir deliberadamente a erro no julgamento; apresentar amostra falsificada ou deteriorada; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de **** administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O valor máximo estimado para os interessados em participar deste certame é de r ****, 04 sete milhões seiscentos e oitenta e seis mil setecentos e dois reais e quatro centavos.
