Licitações de Eventual Locacao Veiculos Pequeno

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da entrega da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal de contrato e setor competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê que os veículos deverão ser entregues em um prazo máximo de até 10 dez dias úteis após o recebimento da ordem de serviços.

O edital prevê que o pagamento dos serviços ocorrerá em até 10 dez dias úteis após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada e aceita.

O edital prevê que a garantia da proposta deve ser prestada na modalidade de seguro garantia e deverá ser emitida por companhia seguradora nacional ou estrangeira autorizada a funcionar no brasil, nos termos da legislação vigente à época de sua apresentação, e será comprovada pela apresentação da apólice de segurogarantia.

O edital prevê que o julgamento será pelo critério de menor preço por lote.

O edital prevê que a fase de habilitação será realizada antes da sessão pública de lances, mediante envio dos documentos digitalizados pelo sistema licitar digital, até o prazo estabelecido neste edital.

O edital prevê que o licitante que apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com o codemm pelo prazo de até 03 três anos, sem prejuízo das demais cominações legais.

O edital prevê que em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão na forma eletrônica ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O edital informa que o valor global estimado é de ****, 64 quatrocentos e trinta milhões cento e quarenta e oito mil duzentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos.

O prazo máximo para a disponibilização dos veículos e maquinários será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da notificação da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia de proposta, de que trata o 1, do art. 58, da lei n ****, de 2021, a ser indexada via sistema pelo qual se processará a licitação, no campo momento oportuno, com validade durante o torneio licitatório, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A licitante deverá apresentar os documentos de habilitação expostos no termo de referência conforme previsto no item 7. 1. deste edital, sob pena de inabilitação no certame.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidadescivil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 84 um milhão, oitocentos e doze mil, trezentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos exposta neste termo.