A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária na Rua Paulino Furtado de Melo. O recebimento das propostas se encerra em 20 de maio de 2026, às 10:00, com início da disputa de preços no mesmo dia às 10:05. A proposta de preços tem validade de 60 dias. Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 horas após convocação do pregoeiro. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. O início da execução dos serviços se dará em até 5 dias úteis após a ordem de serviço, com prazo de execução de 4 meses. O pagamento será realizado em 70% do valor executado mensalmente, com retenção de 30% a título de garantia.
O prazo de execução da obra deverá ser concluído em 4 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro aprovado.
O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, com retenção de 30% do valor medido mensalmente a título de garantia de execução, sendo o saldo retido liberado ao final da obra.
A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema eletrônico ou via email ***@***. *. *, de forma legível, no prazo máximo de 02 duas horas, após convocação do pregoeiro.
As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal no ****, de 1º de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
O valor estimado para a execução integral de pavimentação asfáltica, infraestrutura de drenagem pluvial e sinalização viária na Rua Paulino Furtado de Melo é de R$ ****,60.
