Aviso de contratação direta para contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de documentos contábeis, licitatórios, patrimoniais e demais atos administrativos e legislativos de interesse da câmara municipal de paulino nevesma. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo para envio das propostas é de 04/03/2026 a 11/03/2026 até as 08h59min, com início da sessão no dia 11/03/2026 às 09h00min. A contratação será regida pela Lei nº 14. 133/2021 e legislação complementar. O edital pode ser consultado no site oficial da câmara municipal ou no portal de compras.
O prazo de execução dos serviços deverá ser disponibilizada à contratante em até 05 dias após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo da NF/fatura.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Não será necessária a apresentação de amostra.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00cinquenta e oito mil e duzentos reais.