Licitação para recapeamento asfáltico e obras complementares na Avenida Olímpica, Pariquera-Açu/SP. Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica. Abertura da sessão: 21/07/2026. Critério de julgamento: menor preço por empreitada global. Valor estimado: R$ ****,61. Prazo de execução: 3 meses. Prazo do contrato: 6 meses. Impugnações e esclarecimentos até 16/07/2026. Visita prévia é possível. Obras de infraestrutura urbana.
O prazo de execução do objeto será de 03 três meses e o contrato será de 06 seis meses.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
Será exigida prestação de garantia na forma do artigo 58 da lei nº 14. 133/2021 como requisito de pré-habilitação, no patamar de 1 um por cento do valor estimado do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada através dos documentos enviados pelo portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Sob pena de inabilitação, o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, até 03 três dias úteis antes da data da licitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,61.
