Licitações de Prestacao Servico Empilhadeiras

O prazo máximo para execução do serviço será de 30 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, através do sistema Siafimg.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do Código de Defesa do Consumidor.

O julgamento será do tipo menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao Cagef, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, assinada pelo seu responsável técnico, de que tem pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades da contratação. O fornecedor que desejar realizar visita deverá agendar dia e horário específico, até 01 dia útil antes da abertura do procedimento de contratação.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta.

Será desclassificada a proposta classificada em 1º lugar que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O valor estimado é de R$ ****,54.

O prazo de entrega do objeto licitado está definido no Termo de Referência, anexo I deste edital. Os prazos e os métodos para a realização do serviço estão definidos no termo de referência, anexo I a este edital.

O pagamento das despesas contratuais será realizado em até 30 dias corridos a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento de todas as obrigações. O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas, quando for o caso.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será avaliada com base nas disposições da Lei Federal nº 14. 133/2021, neste edital e nos decretos municipais nº 388/2023 e nº 2051/2025, exigindo comprovação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Para a habilitação serão exigidos os seguintes documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação: i. jurídica ii. técnica iii. fiscal, social e trabalhista iv. econômico-financeira

O licitante será responsabilizado administrativamente pelo descumprimento de qualquer condição estabelecida no edital, podendo ser aplicadas multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pelas infrações cometidas pelo licitante serão aplicadas ao responsável as seguintes sanções: i. multa ii. impedimento de licitar e contratar iii. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a apresentação de atestado de visita técnica ou renúncia de visita técnica, conforme modelos do anexo ii.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura da sessão pública. qualquer interessado poderá, até 03 (três) dias úteis antes do da data da abertura da sessão pública, impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções legais. A não apresentação de documentos ou a apresentação de documentos fora do prazo também podem levar à desclassificação ou inabilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais.

O valor total máximo desta contratação é de até R$ ****,39.

O pagamento pelos serviços descritos neste edital e seus anexos será processado na forma estabelecida no termo de referência, disposto no anexo I deste edital.

A contratada deverá fornecer à CONAB, no prazo de até 10 dias do ato da sua assinatura, garantia no valor correspondente a 1% do valor total do contratado.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto. Para fins de julgamento das propostas o valor estimado/valor de referência será público. O modo de disputa adotado no certame será aberto.

A habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF e dos documentos complementares elencados no item 10. 4.

As sanções administrativas referentes à execução contratual são aquelas previstas no termo de referência, anexo I do edital.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por empregado designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 09 horas às 17 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente.

Até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do presente pregão, protocolizando a peça impugnatória no endereço de email ***@***. *. *, até as 17 horas, no horário local.

As propostas que não atenderem às exigências do presente edital e de seus anexos, as omissas ou que apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento, serão desclassificadas.

O valor global total estimado para contratação é de R$ ****,28.

O pagamento será realizado por intervenção, após ateste do fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será realizado por intervenção, após ateste do fiscal do contrato, no prazo de até 30 trinta dias úteis.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão solicitados à empresa vencedora na sessão pública, nos termos do que dispõe o artigo 17, da lei federal 14. 133/2021, no prazo máximo de até 2 horas. os documentos de habilitação só serão solicitados a empresa vencedora na sessão pública, nos termos do que dispõe o artigo 17, da lei federal ****, no prazo máximo de até 2 duas horas.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, suspensão temporária de participação em licitação ou declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanões: i. advertência.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão. é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 três dias úteis anteriores A  data fixada para abertura da sessão.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante A s sanões previstas em lei e neste edital.

O valor dos serviços objeto desta licitação está estimado em R$ ****,66. o valor dos serviços objeto desta licitação está estimado em r ****, 66 cento e seis mil e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos.