Licitações de Prestacao Servico Empilhadeiras

O prazo para o início dos serviços será de 20 dias contados do recebimento do memorando de início. A contratação terá eficácia a partir da data da publicação do instrumento correspondente e vigorará por 36 meses.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, em até 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na SEOP.

A adjudicatária prestará garantia de 2% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades aplicáveis estão previstas no edital e na legislação vigente, incluindo multas e sanções administrativas.

A SEOP poderá requisitar, a qualquer momento, demonstrações dos serviços ou amostras dos bens, na forma do termo de referência. durante a licitação, em caso de divergência entre as referidas demonstrações ou amostras e as especificações deste edital e/ou do termo de referência, as propostas serão desclassificadas.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contenham vícios insanáveis, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado, entre outros.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O pagamento pelos serviços descritos neste edital e seus anexos será processado na forma estabelecida no termo de referência, disposto no anexo I deste edital.

A contratada deverá fornecer à Conab, no prazo de até 10 dias do ato da sua assinatura, garantia no valor correspondente a 1% do valor total do contratado, nas modalidades caução em dinheiro, seguro garantia, ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto. Para fins de julgamento das propostas o valor estimado/valor de referência será público. O modo de disputa adotado no certame será aberto.

A habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF e dos documentos complementares elencados no item 10. 4. A licitante já regularmente cadastrada e habilitada parcialmente no sistema de cadastramento unificado de fornecedores, ficará dispensada de apresentar os documentos relacionados nos subitens 9. 4. 1, 9. 4. 2 e 9. 4. 3 b, quando os registros no SICAF correlatos a estes documentos estiverem válidos, completos e regulares.

As sanções administrativas referentes à execução contratual são aquelas previstas no termo de referência, anexo I do edital. Compete ao licitante também verificar, no anexo mencionado, quais são as sanções administrativas cabíveis no caso de irregularidades na fase licitatória, perpetradas pelos seus participantes.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por empregado designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 09 horas às 17 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente.

Até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do presente pregão, protocolizando a peça impugnatória no endereço de email ***@***. *. *, até as 17 horas, no horário local.

As propostas que não atenderem às exigências do presente edital e de seus anexos, as omissas ou que apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento, serão desclassificadas.

O valor global total estimado para contratação é de R$ ****,28.