Licitações de Prestacao Servico Empilhadeiras

O prazo de entrega, fornecimento de equipamentos e montagem se encontra no item 1. 1, deste termo.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf.

O adjudicatário, no prazo de 30 trinta dias após a assinatura do contrato prestará garantia de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.

Os documentos de habilitação devem ser enviados por processo eletrônico de comunicação à distância conforme estabelecido no presente edital.

O licitante e o contratado que incorram em infração sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao palcoparaná no telefone ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global da presente licitação é de ****, 67 quinze milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, noventa e seis reais e sessenta e sete centavos.

O prazo de entrega da empilhadeira é de até 10 dez dias úteis, a contar da emissão da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados pelo Sebrae RS à contratada em moeda corrente nacional, mediante a apresentação de notas fiscais devidamente atestadas pela fiscalização.

A garantia da empilhadeira é de 12 meses.

O julgamento da proposta de preço obedecerá ao critério de menor valor total do lote.

A licitante detentora da melhor proposta deverá encaminhar, mediante solicitação da pregoeira, todos os documentos de habilitação estabelecidos neste item em até 02 duas horas.

Havendo atraso no cumprimento das obrigações assumidas, sem justificativas fundamentadas por escrito e aceitas pelo contratante, a contratada estará sujeita as sanções de advertência, multa, suspensão do direito de licitar ou contratar com o sebrae rs por prazo não superior a 3 três anos.

Caberá o questionamento do presente edital, nos termos do item 13. 6, devidamente fundamentada, no prazo máximo de 03 três dias úteis anteriores a data de abertura do certame sessão de disputa, portanto, após esse prazodata não será aceito respondido.