Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização em trecho da estrada municipal Saída para Igrejinha, em Nova Aurora-GO. O julgamento será pelo menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 14/04/2026 às 09:00h na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). É facultada a realização de vistoria prévia no local da obra até 3 dias úteis antes da abertura das propostas, mediante agendamento. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura.
O contrato terá vigência de 60 dias, contados da emissão da ordem de serviço, sem prejuízo das hipóteses legais de prorrogação.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, de acordo com as medições aprovadas pela fiscalização e com a regular liquidação da despesa, em até 30 dias da aprovação da medição.
Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentação específica conforme exigido no edital.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Fica facultado aos licitantes realizar vistoria prévia no local de execução da obra, até o 3º dia útil anterior à data de abertura das propostas, mediante prévio agendamento.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A não observância das exigências do edital e seus anexos poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.