Licitações de Fortalecimento Vinculos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um cronograma de execução das oficinas socioeducativas conforme o anexo I.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 15 dias após a apresentação dos relatórios dos serviços executados e das notas fiscais, devidamente conferidas e assinadas pelo responsável da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade, bem como após realizadas as respectivas medições.

O critério de julgamento adotado será o menor valor do item.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da BLL, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas de até 10% sobre o valor da obrigação não cumprida e impedimento de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 03 três anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta não esteja em conformidade com os requisitos do edital, contenha vícios insanáveis, não apresente as especificações técnicas exigidas ou identifique o licitante.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,66.

O edital prevê a execução dos serviços em duas datas distintas: 29/05/2026 para o grupo de idosos e 03/06/2026 para o grupo de mulheres. O prazo de vigência contratual será de 30 dias, a partir da assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho, estendendo-se até a completa liquidação e pagamento dos serviços prestados.

O pagamento devido à contratada será realizado em até 30 dias, mediante apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pelo secretário da pasta, com o respectivo empenho. Os pagamentos serão feitos através de boleto bancário ou crédito em conta corrente da empresa pessoa jurídica. A nota fiscal deverá conter o número do contrato, da nota de empenho e a indicação do processo licitatório. A contratada deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal, documentação de regularidade fiscal, social e trabalhista.

A escolha do fornecedor será baseada na apresentação dos melhores preços para os itens e no atendimento a todas as condições de habilitação exigidas no processo de dispensa de licitação.

Os requisitos de habilitação incluem habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor), habilitação fiscal, social e trabalhista (comprovação de regularidade fiscal perante a União, Estado e Município, regularidade com a seguridade social e FGTS, e inexistência de débitos com a justiça do trabalho), e habilitação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou execução patrimonial).

O edital não especifica penalidades de forma detalhada, mas menciona que a inadimplência da contratada não transfere responsabilidades à contratante e que a contratada incorrerá em penalidades previstas no edital em caso de atraso no pagamento motivado por falta de documentos. A devolução da fatura não aprovada não servirá de pretexto para suspensão da execução do serviço ou aplicação de multas, juros e correção monetária.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital abre prazo para obtenção de propostas adicionais de eventuais interessados, com data limite para apresentação da proposta em 26/05/2026 às 23:59. Não há menção explícita a prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer caso os licitantes não atendam a todas as condições de habilitação exigidas no processo de dispensa de licitação, ou caso apresentem propostas que não sejam consideradas as melhores.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O objeto licitado deverá ser entregue em até 45 dias úteis, na unidade Centro de Referência de Assistência Social.

O pagamento será realizado dentro de 30 dias, após a efetiva execução do objeto, mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

A habilitação exige a apresentação de cópias de documentos como CNPJ, contrato social, comprovantes de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência pelo atraso de até 10 dias, multa de até 10% do total do contrato por atrasos superiores a 10 dias ou execução imperfeita, multa de até 20% por não entrega e impedimento de licitar.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo como estabelecido neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,56.