O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em engenharia para reforma, manutenção e ampliação do complexo esportivo CRASLEM e do salão de festas em Confins/MG. O certame será realizado na plataforma Licitar Digital, com disputa aberta e tipo menor preço global. O prazo de execução dos serviços é de 4 meses, contados a partir da ordem de serviço, e a vigência do contrato será de 12 meses. A licitação é em lote único, com 291 itens. O edital prevê a necessidade de credenciamento no sistema Licitar Digital. Não há exigência de visita técnica obrigatória, mas é facultada. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado não foi informado.
O prazo estimado para execução total dos serviços será de 4 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis após o ateste de cada medição, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos.
Será exigida seguro garantia de 5% do valor do contrato, podendo ser exigida garantia adicional caso o valor final da proposta seja inferior a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e declarações são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A vistoria técnica ao local de execução é facultativa, sendo de responsabilidade da contratada assumir os termos escolhidos.
Não há necessidade de apresentação de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
