Prefeitura Municipal De Confins- Mg

O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12 meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada na nota fiscal, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da data do recebimento definitivo.

Não haverá exigência de garantia.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item.

Os documentos deverão ser anexados através da plataforma eletrônica até a data prevista para abertura da sessão e serão analisados em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, nos termos do art. 155, da lei federal n ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A despesa com a execução do objeto desta licitação tem valor estimado sigiloso em conformidade com o art. 24 da lei ****.

O fornecimento deverá ser realizado, quando solicitado pela secretaria municipal de saúde ao paciente eou unidade de saúde em endereço indicado, dentro do município de confins.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pelo contratado na nota fiscal, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da data do recebimento definitivo.

A garantia contratual dos serviços será aquela estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 cc art. 44 do decreto municipal n ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, nos termos do art. 155, da lei federal n ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta, conforme art. 17, inciso 3 da lei federal n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme prevê o art. 164 da lei n ****, de 2021 e art. 51 do decreto municipal n **** de 14 de março de 2023.

A despesa com a execução do objeto desta licitação tem valor estimado sigiloso em conformidade com o art. 24 da lei **** e em conformidade com o fundamento no art. 13 do decreto municipal n ****.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O critério de julgamento é menor preço por taxa de administração.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

As impugnações devem ser protocoladas até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de ****,00.