Licitações de Levantamento Planial

O edital não especifica um prazo de entrega para os projetos executivos, mas o prazo de validade das propostas é de 60 dias.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de elaboração de projetos.

O critério de julgamento das propostas de preço será o menor preço por item.

A habilitação exige qualificação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com apresentação de atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação do edital e solicitação de esclarecimentos é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que O prazo de entrega do objeto será de até 07 sete dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias úteis após execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens/serviços prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar pelo prazo de até dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital indica que o valor global máximo estimado para contratação será de R$ ****,00 (cinco mil e setecentos reais).

O prazo para execução dos serviços será de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração municipal para entrega de todos os levantamentos topográficos planialtimétricos. Devendo entregar o devido levantamento de cada área assim que concluído, dentro do período referido.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo de até 30 dias úteis, contados da prestação dos serviços.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 90 noventa dias, a contar da data do recebimento definitivo do serviço prestado pela contratante em relação a vícios, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.

O julgamento das propostas será pelo menor valor global do lote único.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado será de R$ ****,00 (quatorze mil e quinhentos e oitenta e cinco reais).