O objeto da licitação é a contratação de serviços técnicos de agrimensura, incluindo levantamento topográfico e elaboração de planta e memorial descritivo. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. As propostas devem ser enviadas até 15/12/2025 às 07:59. O valor estimado da contratação é de R$ ****,20. O pagamento será efetuado após a prestação do serviço. O contrato terá vigência de 12 meses.
O prazo para a execução dos serviços, com conclusão, deverá ocorrer em até 12 meses, podendo ser solicitado de forma parcelada por conveniência e oportunidade da administração.
Os pagamentos serão efetuados pela tesouraria mediante a entrega de nota fiscal ou documento fiscal congênere, após a prestação do serviço, em obediência ao art. 145 da lei ****.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas: o objeto da presente contratação não gera obrigações posteriores para o contratado, bem como a possibilidade de prejuízos econômicos devido a execução, já que o pagamento será efetuado mediante aprestação dos serviços.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que por sua natureza não contenham validade.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções: a dar causa à inexecução parcial do contrato.
O presente procedimento ficará aberto por um período de 03 três dias utéis, a partir da data de publicação do aviso de dispensa de licitação, sendo que as propostas e documentos de habilitação, deverão ser protocolados na plataforma de licitações licitar digital, através do site www. ***. *. *, até as 07 horas e 59 minutos do dia ****, sendo que a sessão pública para disputa ocorrerá as 08 horas e 00 minutos do dia ****, com 02 horas de duração.
O valor global estimado para a presente contratação é de r ****, 20 sessenta mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte centavos, resultante da pesquisa de preços em anexo, que será considerado valor máximo admissível para a contratação.
