Licitações de Sistema Combate Contra Incendio

O prazo para execução dos serviços é de 10 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento (nota de empenho). o prazo para execu��o dos servi�os � de 10 dez dias, contados doa recebimentoda autoriza��o de fornecimentonota de empenho.

O pagamento será mensal, mediante fornecimento de nota fiscal eletrônica e comprovação de regularidade fiscal, processado em até 20 dias corridos após a apresentação. o pagamento ser� mensal, mediante o fornecimento a cmvv de nota fiscaleletr�nica, juntamente com a comprova��o da regularidade fiscal exigidos pelo art. 68 da lei no **** documentos depois de conferidos e visados, ser�oencaminhados para processamento e pagamento no prazo de at� 20 vinte dias corridos, ap�s a respectiva apresenta��o.

Não haverá exigência de garantias para esta contratação. �o haver� exig�ncia de garantias para esta contrata��o, nos termos dos artigos96 e seguintes da lei no ****, de 2021

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. adotandose como crit�rio de julgamento o menor pre�o global.

Para habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos como cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS) e cadastro nacional de empresas punidas (CNEP), além de regularidade fiscal, social e trabalhista. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: a cadastro nacional de empresas inid�neas e suspensas ceis, mantido pelacontroladoriageral da uni�o www. ***. *. * cadastro nacional de empresas punidas cnep, mantido pela controladoriageral da uni�o https:www. portaltransparencia. gov. brsancoescnep

O não cumprimento das condições estipuladas implicará na adoção de medidas e penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e demais normas. o n�o cumprimento das condi�es estipuladas neste termo de refer�nciaimplicar� na ado��o de medidas e penalidades previstas tanto na lei federal **** e demais normas.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,92. o valor estimado para a presente contrata��o � de r ****, 92 cinco milseiscentos e sete reais e noventa e dois centavos, conforme levantamento executado pelaequipe de planejamento da contrata��o.

O prazo para execução dos serviços será de até 20 dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço. O prazo para execu��o dos servi�os ser� de at� 20 vinte dias corridos, a contar da emiss�o da ordem de servi�o.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional e em pagamento único, em até 05 cinco dias úteis após o recebimento definitivo. o pagamento ser� efetuado em moeda corrente nacional e em pagamento �nico, em at� 05 cinco dias �teis ap�s o recebimento definitivo

A garantia dos serviços e dos materiais utilizados deverá ser de no mínimo 5 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços. a garantia dos servi�os e dos materiais utilizados dever� ser de no m�nimo 5 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo dos servi�os.

A comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação consistirá na apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. a comprova��o de aptid�o para desempenho de atividade pertinente e compat�vel em caracter�sticas, quantidades e prazos com o objeto da licita��o consistir� na apresenta��o de atestados de capacidade t�cnica

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá ensejar advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de até 10% sobre o valor total, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela administra��o, poder� ensejar a aplica��o das seguintes san�es

A empresa vencedora do certame deverá realizar a visita técnica para levantamento das informações do sistema existente. a empresa vencedora do certame dever� realizar a visita t�cnica para levantamento das informa��es do sistema existente

A não realização da visita técnica implica responsabilidade da licitante por quaisquer prejuízos decorrentes de sua omissão na verificação das condições locais, não podendo alegar desconhecimento das características do objeto. a n�o realiza��o da visita implica responsabilidade da licitante por quaisquer preju�zos decorrentes de sua omiss�o na verifica��o das condi�es locais

O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa. o pagamento ser� realizado pela administra��o mediante devida apresenta��o da nota fiscal e comprova��o da liquida��o da despesa pelo setor respons�vel, emat� 30 trinta dias ap�s � presta��o dos servi�os.

Os serviços prestados deverão ser garantidos contra imperfeições, imprecisões, deficiências técnicas e desconformidades ao que fora solicitado, contados a partir da data do recebimento pelo município. os servi�os prestados dever�o ser garantidos contra imperfei�es, imprecis�es, defici�ncias t�cnicas e desconformidades ao que fora solicitado, contados a partir da data do recebimento pelo munic�pio de estrela do indai� mg, sem preju�zo da garantia legal de que trata a lei no ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira, bem como a qualificação técnica, serão verificadas conforme o edital. quanto � habilita��o jur�dica, a licitante apresentar�: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial devidamente registrado.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total homologado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia: comunica��o formal, por notifica��o via ***@***. *. *, versando sobre alguma desconformidade quanto � inobserv�ncia de deveres contratuais eou outras obriga�es assumidas, com determina��o da ado��o das necess�rias medidas de corre��o e adequa��o da rela��o contratualb multa de at� 10, sobre o valor total homologado

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, por irregularidade na aplica��o da lei ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a não observância das condições do edital, a apresentação de documentos falsos ou a conduta inidônea podem levar à desqualificação. a falsidade de declara��o de que trata os itens 6. 2 ao 6. 4 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei ****, e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40. valor da contrata��o: r ****, 40 cento e cinquenta mil equinhentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos

A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, sanções, reajuste, entrega e recebimento, garantia e as especificações detalhadas da execução do contrato estão definidas nos anexos I e III (projeto básico e minuta do termo de contrato).

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos na cláusula décima segunda da minuta do contrato. A não prestação de garantia pode levar a penalidades.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG). A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O licitante deve atestar o conhecimento do local e das condições de realização do serviço, sob pena de inabilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não apresentação de documentos exigidos ou a não comprovação de exequibilidade da proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.