Licitações de Textil Hospitalar

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ser efetuada no almoxarifado da saúde centro de distribuição, localizado na Rua São Domingos, no 120 D, bairro Líder, no município de Chapecó/SC, no horário das 13h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento do empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º trigésimo dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita. A nota fiscal deverá ser emitida com o mesmo CNPJ participante do certame e acompanhar o material, constando exatamente a quantidade entregue, valor unitário conforme processo licitatório e dados bancários em nome da empresa licitante para depósito.

O edital especifica que para a presente licitação não será exigida garantia da proposta. Quanto à garantia do objeto, a contratada se responsabiliza integralmente pela qualidade dos produtos fornecidos, devendo estes estar em conformidade com as normas brasileiras e possuir prazo de validade remanescente de, no mínimo, 2/3 de sua validade total.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

O edital detalha que a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas conforme o termo de referência. Documentos complementares como declaração de idoneidade também são exigidos.

O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo multa (de 1% a 30% sobre o valor estimado do item, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com o município de Chapecó por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

O edital menciona a apresentação de amostras na fase de habilitação, conforme o item 14 do termo de referência.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,85.

O edital prevê que as entregas dos materiais deverão ser no máximo em 30 dias corridos, no almoxarifado da unidade hospitalar.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação está especificada no anexo I deste edital.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostras por ocasião do julgamento das propostas, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra o edital.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso e será divulgado após o término da análise das propostas.

O edital prevê que o prazo de entrega para parcelas imediatas é de dez 10 dias, após a publicação da autorização de fornecimento empenho no site do HCPA para itens de fabricação nacional. Para produtos que necessitem de importação, o prazo máximo de entrega é de noventa 90 dias, contados a partir da publicação da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o prazo de pagamento é de trinta 30 dias após a entrega das mercadorias, desde que as notas fiscais/faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento empenho.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os produtos, mas menciona que a nota fiscal deverá constar o prazo de garantia ou validade.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Para fins de habilitação, as licitantes devem apresentar certificado de registro cadastral do HCPA ou declaração do SICAF, comprovando regularidade fiscal e trabalhista, além de capacidade econômica e financeira, e outros documentos complementares como consulta ao TCU e certidões negativas.

Pela inexecução total ou parcial de obrigações, a fornecedora estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA, por até 2 anos, dependendo da gravidade do fato.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou possibilidade de vistoria.

O edital prevê a necessidade de envio de amostra quando o produto não possuir seu cadastro no HCPA, a ser apresentada no prazo máximo de 5 dias úteis após o término da sessão, para avaliação técnica.

O edital prevê que até cinco 5 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.

O prazo de entrega dos bens será agendado pela unidade recebedora do HCFMUSP, por meio eletrônico, e o agendamento deverá observar o prazo de 5 a 15 dias corridos, contados do dia útil posterior ao envio da notificação do agendamento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por grupo.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Serão exigidas amostras dos seguintes itens: Grupo 01 (Itens 1, 2, 3) e Grupo 02 (Itens 4, 5, 6). As amostras deverão ser entregues no endereço Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, nº 225, 2º andar, Instituto de Gestão de Saúde, Prédio da Administração, Cerqueira César, São Paulo - SP, CEP: ****, no prazo limite de 02 dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.