Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa para construção de creche tipo II em Fordlândia, Aveiro/PA. Critério de julgamento: menor preço. Abertura das propostas em 11 de agosto de 2026, às 09h. A visita técnica é opcional, mas a apresentação de declaração de conhecimento das condições locais e relatório fotográfico é exigida. Amostras podem ser solicitadas. O valor estimado é de R$ ****,07. Prazo para interposição de recurso: 3 dias úteis.
Será exigida a prestação de garantia contratual no valor de 1% sobre o valor definido para a licitante vencedora do certame, conforme regras constantes neste edital e no capítulo II das garantias constante na lei federal nº 14. 133/2021. As modalidades aceitas são caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública, fiança bancária e seguro-garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei nº 14. 133/2021.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no sistema.
Os interessados poderão ter pleno conhecimento dos termos deste edital, das condições gerais e finais, e particulares do objeto da presente licitação e das áreas onde serão executados os serviços, através de visita técnica. A visita técnica poderá ser efetuada pelo responsável técnico da empresa, realizada para dar conhecimento aos licitantes das peculiaridades dos serviços a serem executados. A visita técnica deverá ser previamente agendada junto ao setor de engenharia da prefeitura municipal de Aveiro/PA, através do email: licitapmaveiro@gmail. com.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 3 dias úteis contados da solicitação.
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital. A não observância do disposto no subitem 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Valor estimado R$ ****,07