Contratação direta por dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei 14. 133/2021, exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Entrega em remessa única em até 20 dias corridos após o recebimento da nota de empenho, no endereço do IF Baiano Campus Itaberaba. Pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por ordem bancária. Não haverá exigência de garantia contratual. Não será admitida subcontratação. Prazo para aceite do instrumento equivalente: 3 dias. Multa moratória de 1% ao dia por atraso, até 15 dias.
O prazo de entrega é de 20 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. Conforme o texto: o prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista o baixo valor dos produtos.
Para habilitação, é necessário comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidões de regularidade fiscal, FGTS, débitos trabalhistas e balanço patrimonial com índices de liquidez superiores a 1. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 1% ao dia por atraso, até 15 dias. Conforme o texto: multa moratória, para as infrações descritas no item d, de 1 dez por cento por dia de atraso injustificado.
Os riscos de desqualificação incluem apresentar documentação falsa, declaração falsa, praticar ato fraudulento ou comportar-se de modo inidôneo, podendo levar à declaração de inidoneidade. Conforme o texto: declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****.
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