Licitações de Agua Ultrapura

O edital prevê que os objetos deverão ser entregues no prazo de até 10 dias, contados da emissão da ordem de fornecimento, no seguinte endereço: Hemose Almoxarifado Central da Fundação de Saúde Parreiras Horta, situado à Avenida Professor Bonifácio Fortes Neto, no 400, Bairro Capucho, Bloco Administrativo, Aracaju, Sergipe.

O pagamento será efetuado mensalmente, após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada e atestada pelo setor responsável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação, conforme detalhado no edital.

Os licitantes que cometerem infrações poderão sofrer advertência, multa de até 10% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar com o estado de Sergipe por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital mediante petição a ser enviada para o endereço de email do pregoeiro até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva ou; apresentar proposta em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: agir em conluio ou em desconformidade com a lei; induzir deliberadamente a erro no julgamento; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.