Licitações de Agua Ultrapura

O prazo de entrega é de médio de 90 noventa dias para o item 01 e 60 sessenta dias para o item 02, contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos materiais.

A garantia mínima exigida é a discriminada no anexo 2 especificação técnica e começará a contar a partir da data do recebimento definitivo do material.

O critério de julgamento adotado é menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas condições cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega do serviço é de 30 vinte dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,44 (sete mil cento e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

O prazo de entrega será de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado até 15 quinze dias do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, vícios de funcionamento ou desconformidade técnica.

Para seleção da proposta mais vantajosa, será utilizado o critério de julgamento de menor preço por lote.

A habilitação jurídica e fiscal exigirá, entre outros, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (cartão CNPJ) e contrato social em vigor consolidado, devidamente registrado.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021, sem prejuízo de eventual rescisão, cobrança de perdas e danos, glosa de valores, impedimento de contratar, aplicação de multa e demais medidas cabíveis.

A proponente que ão responder as solicitações de documentos complementares feitas pelo agente de contratação no prazo estipulado [. . . ] será desclassificada.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,54.