Licitações de Agua Ultrapura

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez dias, contado a partir do recebimento de cada ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, nas quantidades, horários e dias estabelecidos no respectivo documento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia do bem objeto da contratação é aquele estabelecido pelo fabricante nos termos da lei n **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no subitem 10. 3 abaixo.

O custo estimado total da contratação, conforme 5 e 6 do decreto estadual n ****, alterado pelo art. 1 do decreto estadual n ****, possui caráter sigiloso e sua divulgação somente ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas, ou, quando encerrado a etapa de lances os preços permanecerem acima do valor estimado.

O prazo de execução é conforme cronograma termo de referência.

Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento na formulação das propostas.

Haverá previsão de garantia de 5 do valor do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

A comprovação da situação declarada pela licitante, quanto ao porte de sua empresa meeppcoop, na fase de habilitação, por meio de análise da receita bruta contida na demonstração de resultados do exercício dre, do anocalendário exigível, além da declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.

O descumprimento total ou parcial, de qualquer das obrigações estabelecidas, sujeitará a licitante às sanções previstas na lei federal n ****, bem como no regulamento interno de licitações e contratos rilc, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa, física ou jurídica, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação, através do email disposto no preâmbulo deste edital.

O valor do objeto: orçamento sigiloso.